Articulação parlamentar garantiu a derrubada do voto secreto

A aprovação pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aboliu o voto secreto por unanimidade, na tarde de quinta-feira, dependeu de forte articulação entre os deputados favoráveis à votação.

A sessão estava marcada para às 16h. Nos bastidores, especulava-se que o deputado Aldo Schneider (PMDB), responsável por segurar a matéria para além do prazo regimental na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tentava mobilizar os pemedebistas a não comparecerem e assim adiar a votação por falta de quórum. Já no plenário, o parlamentar, que votou a favor da PEC, negou a informação.

Em seu gabinete, o deputado Jailson Lima (PT), autor da proposta, ligava para o presidente da Assembleia, Joares Ponticelli (PP), para avisar que havia poucos deputados no plenário. Antes da votação, ele reforçou a defesa que vinha fazendo nos últimos dias para que os parlamentares catarinenses aprovassem a matéria.

– A Assembleia tem autonomia para legislar sobre si. Além disso, já esgotou o prazo regimental para essa matéria ir para votação.

SC se junta a outros Estados

Passava das 15h30min e apenas 12 deputados estavam presentes no plenário, número insuficiente para realizar a votação. Ponticelli recebia o príncipe árabe Khaled Bin Al Waleed, em visita à Capital, e estava para finalizar outras audiências. Seus assessores começaram a ligar para os demais parlamentares e avisá-los da votação. Um dos assessores de Ponticelli admitiu que estava preocupado com a possibilidade da votação ser adiada. Às 16h, 32 deputados ocupavam suas cadeiras no plenário.

Minutos antes da deliberação começar, Ponticelli lembrou que o fim do voto secreto na Casa estava sendo discutido desde 2005 e que agora, com avanços no Congresso, a discussão foi retomada no Estado.

– Esse é um dia histórico para Santa Catarina, o dia que definitivamente iremos abolir qualquer tipo de voto secreto na Assembleia, este instrumento pernicioso que obstrui as casas legislativas do Brasil – comemorava previamente Ponticelli.

A proposta aprovada passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial. Vetos governamentais, indicações para conselheiros do TCE e diretores de agências reguladoras, além de cassação de mandatos passam a ser votados nominalmente. Santa Catarina se junta a outras casas legislativas como no Acre, Amazonas, Maranhão, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo, que já têm votações 100% abertas.

Como se trata de uma medida que está ligada apenas ao Legislativo, a emenda não precisa da assinatura do governador e já foi promulgada pela mesa diretora da Casa.