Argentina regulamenta norma que dificulta importações

O governo argentino publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial do país, a regulamentação da norma que aumenta a burocracia de todas as importações do país a partir de 1º de fevereiro. A União Industrial Argentina (UIA) havia solicitado à Casa Rosada o adiamento da entrada em vigor da exigência de declaração prévia informando à Receita Federal sobre qualquer compra.

Na prática, a norma equivale à aplicação de licenças não automáticas para todas as compras externas do país. A Resolução 3.252, denominada “janela única eletrônica”, fixa um prazo de dez dias para aprovar as solicitações das importações.

De acordo com o texto, a medida pretende unificar as operações de comércio exterior e estabelecer “um regime comercial mais seguro, propenso a um novo enfoque de trabalho e associação entre as aduanas, organismos governamentais e empresas, orientado à facilitação do comércio internacional”.

O grande temor dos empresários, no entanto, é que o governo comece a atrasar a aprovação das declarações, como faz com os produtos sob regime de licenças não automáticas, cujo prazo de análise permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) é de 60 dias. Porém, na Argentina, há demoras de 180 dias ou mais.

Entenda o caso

Em 2008, a Argentina passou a exigir licenças não automática para uma série de produtos, como os de linha branca, calçados, têxteis e autopeças, entre outros, que demoram até 60 dias.

Pela medida, a Argentina passa a exigir uma justificativa de compra de cada produto que entra no país. A exigência diz respeito a 75% de tudo que eles importam (a medida fala em bens destinados ao consumo).

Na semana passada, empresários brasileiros, liderados pelo presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, decidiram marcar uma reunião com a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, para debater o assunto.

Segundo os empresários brasileiros, as novas medidas decretadas pelo governo argentino podem, segundo estimativas da consultoria Abeceb.com, afetar 79% das exportações para aquele país. Skaf afirmou que o objetivo dos empresários é buscar uma solução que seja benéfica para os dois países, sem precisar recorrer a órgãos de comércio internacional.