Áreas rurais de transição voltam ao debate em Joinville

As áreas rurais de transição (ART) voltaram. Nesta quarta, a Comissão de Urbanismo da Câmara de vereadores de Joinville decidiu que as regiões que podem ter avanço de espaço urbano não serão mais chamadas de área rural de expansão urbana.

As mudanças são resultado das audiências públicas realizadas nas últimas semanas com a comunidade. Antes das alterações na Lei de Macrozoneamento e na lei de zoneamento vigente serem votadas, o texto precisa passar por análise do Conselho da Cidade – que ainda está em formação.

Também foi decidido que a ART do Paranaguamirim, que havia sido retirada na proposta antiga, retorna.

A ART-Sul, que abrigará empreendimentos como a UFSC e a GM, terá aumentada a área permitida para construção. Ao invés de dois mil m² para lotes de 10 mil m², será possível ocupar o terreno em até cinco mil m². A outra alteração será na Estrada da Ilha.

Lá, houve discussão em torno do tamanho mínimo do lote. Enquanto parte da população queria 300 m², outro grupo queria que ficasse em 1.250 m². Nas audiências, teria se chegado ao consenso de 600 m².

Agora, para a próxima quarta-feira, a Comissão de Urbanismo convocou associação de moradores da Estrada da Ilha para ratificar a mudança. Depois disso, os técnicos da Câmara darão uma última redação ao texto e o enviarão para o Conselho da Cidade. Só após a análise do conselho é que a proposta voltará ao Legislativo.

O vereador Lauro Kalfels (PSDB), presidente da Comissão de Urbanismo, disse que não concorda com as alterações que estão sendo realizadas.

– Estamos seguindo o que foi definido nas audiências públicas. Mas não acho que isso seja o correto. Tínhamos feito o que achávamos ideal antes -, alega.

As modificações realizadas nesta quarta ainda devem demorar a virar lei. Mês passado, os parlamentares aceitaram uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina para que não fosse votada mais nenhuma mudança de zoneamento do Plano Diretor ou da Lei de Ordenamento Territorial.

As votações só podem acontecer depois que o texto tiver parecer do Conselho da Cidade, o que dificulta com que a lei seja votada ainda este ano.