Área de transição só no nome. Com as emendas na Lei de Ordenamento Territorial apresentadas pelos vereadores nas últimas semanas, em especial as de redução do tamanho dos lotes, três áreas de transição rural (ARTs) podem se transformar em aumento do perímetro urbano.
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Mural: Você concorda com as mudanças previstas na nova Lei de Ordenamento em Joinville?
Somadas, as três áreas são equivalentes ao bairro Boa Vista. Isso representa 4,9 milhões de m². Se as emendas forem aprovadas em plenário – a votação vai ser na terça-feira – a zona urbana de Joinville vai avançar 2,34%. Ainda que com outro nome.
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A mudança só foi possível pela emenda proposta pelas comissões de Urbanismo e de Legislação, que diminuíram o tamanho dos lotes residenciais de 2,5 mil m² para 600 m² e de terrenos industriais de 2,5 mil m² para 1,25 mil m² nas três regiões de ARTs. Isto equivale a 546 terrenos da Arena Joinville – incluindo estádio, estacionamento e o terreno de mata em torno do estádio.
– A Prefeitura nomeou mal. As ARTs são áreas de expansão urbana. Não vamos onerar o poder público e estaremos dando a oportunidade para os empreendedores fazerem o melhor negócio-, alega Lauro Kalfels (PSDB), presidente da Comissão de Urbanismo.
Caso a aprovação da nova Lei de Ordenamento Territorial seja mantida (nos bastidores, os vereadores já teriam acertado a aprovação), caberá a Carlito Merss (PT) vetar ou não as emendas sugeridas pelas comissões. O líder do governo, Manoel Bento (PT), acredita que as mudanças feitas no projeto serão aceitas pelo prefeito.
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Confira o novo dimensionamento urbano
– Temos que possibilitar alternativas de moradia para a população. Não vamos abrir a porteira para que haja um crescimento desordenado. Claro que há interesse imobiliário, mas temos que mexer sem pensar nisso. Senão, não fazemos nada-, alega o vereador, que comanda a Comissão de Legislação.
As ARTs, além de definir as regiões urbanas, rurais e de proteção ambiental, são zonas de amortecimento entre o urbano e o rural.