Área urbana consolidada deve ser mapeada em seis meses em Jaraguá do Sul

Em cerca de seis meses, moradores que vivem próximos às margens de rios e córregos jaraguaenses poderão voltar a planejar construções em seus terrenos. O trabalho de instituição da área urbana consolidada da cidade já tem uma metodologia definida e o estabelecimento de perímetros para construções está em andamento. Com o trabalho pronto e a lei aprovada, terrenos dentro da área consolidada poderão ter novas obras e imóveis prontos terão mais liberdade para reformas e ampliações, tudo de forma regularizada.

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Geógrafa do Instituto Jourdan, Suzane Venturin explica que a ideia de definir a área consolidada da cidade se estende desde 2008, em uma ação conjunta entre a Prefeitura de Jaraguá do Sul, o Ministério Público e a Associação de Municípios do Vale do Itapocu (Amvali).

A instituição da área se tornou mais urgente com a aprovação do novo Código Florestal brasileiro, em 2012, que prevê distâncias mínimas para obras próximas à margens de rios e córregos. Construída em meio à uma ampla bacia hidrográfica, diversas edificações jaraguaenses encontram-se dentro dessa área de preservação delimita pela lei federal, criando um entrave para modificações ou futuras obras.

Na lei nacional, é estabelecido que rios de até 10 metros de largura (caso de córregos jaraguaenses) devem ter uma área de preservação de ao menos 30 metros. Nesse perímetro não são permitidas obras ou intervenções. No caso de rios de 50 metros (como o Rio Jaraguá), a área de preservação é de 50 metros e, para rios de 100 metros (como ocorre com o Rio Itapocu em alguns trechos), o limite mínimo é 100 metros. Atualmente, quem tem um terreno próximo a um rio é impedido de construir e a Prefeitura não libera alvarás.

Com a regulamentação municipal, os imóveis que já existiam antes de o Código Florestal ser sancionado ganham novos parâmetros de construção, que devem diminuir essas distâncias. O ganho é de flexibilidade para moradores que já se encontram, atualmente, nas áreas de preservação.

A metodologia prevê cálculos para cada margem de rio. A distância entre o rio e a construção será estabelecida de acordo com a proximidade média das construções já existentes. Suzane adianta, porém, que todos os lotes seguem com uma área de proteção, que será no mínimo de 15 metros. Além de edificações já prontas, lotes pequenos em meio à área consolidada terão liberação de alvará para construção.

Antes desse cálculo, porém, foi preciso estabelecer critérios para definir quais são as áreas consolidadas da cidade. Dois parâmetros são levados em conta: a densidade habitacional, que deve ser de ao menos 10 habitantes por hectare (média da cidade); e a existência de ao menos dois itens de infraestrutura, como rede de energia elétrica e iluminação pública, rede de água e esgoto e coleta de lixo.

Após a instituição da área consolidada em Jaraguá do Sul, estuda-se a ampliação da metodologia para as demais cidades da Amvali.

Bairros que devem ser incluídos na área urbana consolidada

Todo o bairro: Água Verde, Águas Claras, Barra do Rio Molha, Jaraguá 99, Jaraguá Esquerdo, Rau, São Luís, Vila Lalau, Vila Lenzi e Vila Nova.

Parte do bairro: Amizade, Barra do Rio Cerro, Boa Vista, Centro, Chico de Paulo, Czerniewicz, Estrada Nova, Ilha da Figueira, Jaraguá 84, João Pessoa, Nova Brasília, Rio Molha, Santo Antônio, Tifa Martins, Vieira e Vila Baependi.

Fala sobre o assunto

O promotor do Meio Ambiente do Ministério Público de Jaraguá do Sul, Alexandre Schmitt dos Santos, realiza uma fala na noite de hoje para tratar da regulamentação da área consolidada. O encontro ocorre a partir das 19h30 no Centro Integrado de Profissionais Liberais (CPL) e foi organizado pela Associação de Engenheiros e Arquitetos de Jaraguá do Sul (AEAJS).