Área do Parque de Coqueiros, em Florianópolis, está no centro de discussão judicial que dura quase duas décadas

Uma área de 5 mil metros quadrados do Parque de Coqueiros, na área Continental de Florianópolis, está sub judice e amarrada em uma pendenga judicial que já dura quase duas décadas. Terça-feira à tarde, o estacionamento do parque, a sede administrativa e o posto de saúde foram lacrados por causa de uma reintegração para o motorista Manoel Nunes Filho e família, que tenta recuperar a posse da área.

Horas mais tarde, o juiz José Maurício Lisboa, que emitiu o mandado de reintegração, suspendeu a própria decisão. A área em litígio tem 40 metros de frente e 125 de fundo.

– Não houve prejuízo para a população, porque o posto de saúde foi lacrado após o expediente. Explicamos para o magistrado que há um posto de saúde com equipamentos essenciais à coletividade e ele entendeu pela suspensão da decisão judicial – explicou o procurador de Florianópolis, Alessandro Abreu.

Demorou mas chegou

O processo corre desde 1998 e o motorista ganhou a causa em agosto de 2011. Em outubro de 2014, o Tribunal de Justiça determinou a devolução da área. O mandado de reintegração foi expedido no dia 11 de maio mas levou quase quatro meses para ser cumprido – aconteceu apenas nesta terça-feira.

– O meu cliente tem a escritura de posse, carnês de IPTU, contas de luz e outros comprovantes que confirmam a sua propriedade. Tentei negociar com o município nos últimos meses, mas fui ignorado pela atual administração – contou o advogado do motorista, Rodrigo Curi.

Ele informou que vai recorrer dessa nova decisão judicial que permitiu a reabertura.

Localizado na Avenida Engenheiro Max de Souza, o Parque de Coqueiros está em uma área de 50 mil metros quadrados, na cabeceira continental da ponte Pedro Ivo Campos.

Município e União vão ter que se entender

O Parque de Coqueiros é uma das maiores áreas de lazer da Grande Florianópolis. Além de um estacionamento para 800 veículos, o espaço tem uma pista para caminhadas de 850 metros, campo de futebol sintético, minicampo de areia, quadra de basquete, lago, parque infantil, academia ao ar livre e ampla área de convivência.

O procurador de Florianópolis, Alessandro Abreu, informou que o município vai provocar a União. Isso porque a cidade não tem o domínio da área de marinha e, apenas, a cessão.

– Quem deve ser manifestar é a União. Não podemos indenizar uma área que não nós pertence. Vamos estudar o que deve ser feito nesta semana – informou.

Entenda o caso

.: O espaço é um aterro em área de marinha;

.: A área foi cedida pela União ao Estado para o acesso à ponte Colombo Salles, na metade dos anos 1970.

.: Conhecido como Saco da Lama na década de 1990, o terreno abrigava um campo de futebol e recebia circos e parques de diversões.

.: A família em questão estabeleceu residência através de uma escritura de posse;

.: No fim da década de 1990, o Estado conseguiu uma liminar retirando a família do local;

.: Em 1998, começou a ação judicial movida pela família

.: Um grupo de moradores criou o Parque de Coqueiros em 1999;

.: Em 2000, o Estado fez a cessão da área ao município;

.: Em 2006, a prefeitura de Florianópolis começou a administrar o parque.