Apuração sobre saúde em Joinville cobra concurso e aponta o que deve melhorar

A comissão especial formada na Câmara de Joinville para apurar a situação da saúde quer a realização de concurso público para reposição de servidores. A demanda é motivada pela constatação de que a principal falha na rede municipal está na atenção primária, ou seja, nas unidades básicas de saúde, PA’s e UPA’s. Isso porque, conforme o relatório, falta profissionais para atender a toda a demanda — não apenas médicos, mas enfermeiros, técnicos de enfermagem e especialistas.

Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp

Vereadores ampliam prazo de Comissão da Saúde de Joinville: “Identificamos erros graves”

Os apontamentos feitos pelos vereadores ao governo municipal foram lidos na tarde desta terça-feira (18) em plenário por Cassiano Ucker (União Brasil), relator da comissão. Entre as principais sugestões estão também o aumento de vagas de livre demanda, para que a comunidade tenha mais opções de horários; divisão de equipes nas unidades de saúde, para que haja horários estendidos; aperfeiçoamento de agendamentos, para que consultas marcadas há tempo não sejam perdidas por esquecimento; e expansão da telemedicina, a fim de desafogar os postos de saúde.

— Houve o fim da pandemia e, com isso, diminuição dos recursos que vêm a Joinville e precisou ser feita uma reestruturação dentro do município, mas vale lembrar sempre que a gente fala da questão de saúde que é uma das prioridades que a gente tem que ter, porque as pessoas precisam. Eu costumo comparar com a nossa administração em casa. Se temos uma diminuição no orçamento, a gente vai precisar fazer cortes, mas vamos deixar o essencial: a alimentação e saúde. Os enfeites a gente deixa por último, como a reforma da casa, cuidar do jardim — alfinetou o vereador.

Além disso, Ucker citou a falta de medicamentos e alegou que o processo de compra do município tem atrapalhado a aquisição dos remédios. Ele citou que, normalmente, os estoques duram três meses, mas o processo de compra dura seis. A saída apresentada, neste caso, seria aumentar a reserva.

A dengue também foi um ponto batido, já que a cidade atingiu o recorde histórico de 34 mortes. O parlamentar reconheceu que o município tem feito ações, mas entende que não seja o suficiente. Ele citou São Paulo como exemplo, que diminuiu as mortes e casos relacionados à doença com controle biológico. Para ele, é necessário “reavaliar urgentemente” a situação de Joinville e aplicar novas ações mais efetivas.

— Me desculpe, o Executivo tinha que fazer um pouco mais. Muitos têm uma linguagem da “limpeza de seus quintais”, mas o governo tem que agir — complementou posteriormente o presidente da comissão, Cláudio Aragão (MDB).

Situação já trazida por Cassiano Ucker, o relator citou que o atendimento do Samu “ficou aquém do que era necessário”, e não atingiu 70% dos horários necessários. A falta de ambulâncias básicas de atendimento pré-hospitalar, inclusive, é investigada pelo Ministério Público.

Ao contrário da expectativa que se foi criada, o relatório, de 76 páginas, trouxe mais pontos de análise e menos dados concretos, como números sobre os problemas na cidade. Foi citado que faltam profissionais, por exemplo, mas não foi levantando quantos e em quais setores. Após a leitura, o documento foi aprovado pelos parlamentares presentes na Casa.

Secretária responde responsabilização por mortes de dengue e pede apoio de vereadores

Após a leitura do relatório e votação dos vereadores, a secretária de Saúde Tânia Eberhardt deu suas considerações sobre os apontamentos trazidos pelos parlamentares. Inicialmente, citou que recebe o relatório com “satisfação” e reforçou que durante todo período da comissão os servidores estiveram presentes para passar as informações solicitadas.

A secretária também disse que todos os servidores receberão uma cópia do documento e irão analisá-lo “com toda certeza”, e se, eventualmente, algo não estiver em conformidade com o que havia “sido conversado anteriormente”, deve se manifestar. Para ela, a maioria dos apontamentos “não é novidade pra ninguém”.

Audiência sobre a saúde de Joinville tem críticas, justificativas e poucas conclusões

Durante a fala, Tânia também confrontou a informação divulgada anteriormente por Aragão, de que a rede pública está com 140 medicamentos em falta. Segundo a gestora, lá no começo da comissão, há pouco mais de dois meses, 18 remédios estavam em falta e, atualmente, faltam oito. E isso é ocasionado por problema de entrega por parte do fornecedor e nada tem a ver com questões de licitação ou orçamentária, disse.

A secretária ainda complementou que o financiamento é “uma questão complicada dentro da saúde pública” e que o poder público tem despesas complementares que acalçam os 40% do orçamento. Um exemplo utilizado é que Joinville recebe da União R$ 14,85 per capita ano para a compra de medicamentos e que o restante é por conta do município.

Além disso, acrescentou que o programa Mais Médicos “é maravilhoso” e que também será ofertado como uma alternativa para melhoria da saúde na cidade, com orçamento saindo da prefeitura.

— O que eu espero dessa comissão é que nós tenhamos no setor de saúde, através de cada um dos senhores vereadores, um amigo da saúde. Não um amigo que torça pra que o pior venha à tona, mas que torça pra que a gente possa melhorar. Às vezes, nos entristece alguém nos acusar e dizer que se nós tivemos trinta e tantos óbitos por na cidade de Joinville a culpa é nossa, porque essa chaga de botar na minha testa. Gente, não é assim, saúde se faz compartilhado, se faz com todos, se faz sim com a responsabilidade de cada cidadão. Eu não posso ser responsabilizada pelo óbitos de algumas pessoas que já têm comorbidades, que já chegam mal no hospital — criticou.

— Mas eu sei que eu vou sair com isso [relatório], tendo 19 parceiros dentro dessa Casa, que vão buscar conosco soluções, pra que a gente não chegue no limite prudencial de despesas. Que busques alternativas no Congresso Nacional pra mudar essa estratégia que nos impede, por mais vontade que a gente tenha, de contratar mais profissionais. Nos ajudem, vereadores — pediu.

Após dez minutos de discurso em tom mais firme, Tânia foi bastante aplaudida por servidores e demais público que acompanhava a reunião.

Apontamentos do relatório

A Comissão Especial da Saúde durou dois meses e, neste período, os parlamentares visitaram unidades de saúde e hospitais para ouvir a demanda da população, ouviram profissionais que ocupam cargo de chefia na pasta e também fizeram levantamento de dados junto ao poder Executivo.

Comissão da Saúde em Joinville quer ouvir ex-secretário e busca resposta para falta de médicos

O objetivo foi o de fazer um diagnóstico da rede municipal de saúde e propôr ao poder público municipal possíveis soluções diante da superlotação nas unidades, demora em atendimentos, falta de medicamentos e outras demandas que foram registradas na cidade nos últimos meses.

A comissão foi criada no dia 18 de abril e foi responsável pela criação de um relatório de 76 páginas. Agora, este documento será encaminhado para a Prefeitura de Joinville.

Veja a lista de sugestões apontadas:

• Reconstituição das equipes de Saúde da Família vigentes com estabelecimento de vínculo perene dos profissionais, através de concurso público, a fim de propiciar aprimoramento e vínculo com a comunidade assistida;
• Aumento no número de equipes de Saúde da Família adequando o quantitativo de usuários para cada equipe, bem como a população do município de Joinville segundo o Censo 2023 e conforme o preconizado pelas portarias do Ministério de Saúde – MS -, zelando pela segurança e qualidade do atendimento realizado;
• Padronização de normativas para as equipes de Saúde da Família, respeitando individualidades territoriais porém com requisitos mínimos de atendimento esperado por cada equipe;
• Instituição de um período de “livre demanda” com escuta qualificada, para atendimento de pacientes da área de abrangência, visando atender situações prioritárias sem a necessidade de constituição de filas da madrugada;
• Dividir o tempo de “livre demanda”, nos dois períodos de funcionamento do posto a fim de facilitar o acesso dos munícipes as unidades de saúde com maior assertividade e garantia;
• Estabelecimento de rotinas de unidades, reforçando as atividades a cada categoria proporcional e evitando desperdício de mão de obra especializada, focando o atendimento médico para diagnóstico e tratamento, atendimento de enfermagem (superior e técnico) para consultas de acompanhamento, rotinas diagnósticas e procedimentos, atendimento administrativo, para rotinas administrativas: agendamento de exames, consultas e recepção de usuários e agentes comunitários de saúde para atendimento da comunidade direto na comunidade;
• Instituição de rotinas de atendimento nos dispensários de medicamentos nas unidades de básicas, diminuindo o tempo de espera na unidade e o aglomero de pessoas nas unidades, reduzindo a transmissibilidade de doenças infecto contagiosas;
• Treinamento continuado das equipes de Saúde da Família, buscando aumentar a qualidade técnica, humanização e resolutividade;
• Estabelecer o quantitativo adequado e aprimorar as equipes Multiprofissionais na Atenção Primária – eMulti;
• Adequação das legislações municipais que envolvem atividades e gratificações dos profissionais do município de Joinville;
• Determinar uma remuneração adequada aos profissionais, com regras de gratificação, composta por escalonamentos de metas e remunerações buscando aumentar a dedicação dos profissionais no ambiente de trabalho, e consequentemente melhora na percepção de qualidade de vida da população assistida;
• Utilização de novas tecnologias a fim de proporcionar maior facilidade e agilidade de acesso. Permitindo agendamento, confirmação e aviso das atividades relacionadas à saúde no município;
• Expansão da utilização da telemedicina no município, proporcionando acompanhamento de paciente de risco bem como seguimento de programas instituídos pelo MS;
• Aprimoramento dos indicadores de produção, visando aferir informações precisas para um atendimento humanizado e qualificado da população;
• Aferição do número de atendimentos não realizados nas unidades;
• Avaliação quanto à disponibilidade de horário das equipes (em unidades com mais de 1 equipe de Saúde da Família) para aumentar o tempo da unidade aberta à comunidade;
• Aumentar a cobertura de programas de prevenção à saúde da mulher com mutirões em horários alternativos;
• Desenvolvimento de estratégia de educação em saúde, tanto para prevenção como orientação de utilização dos serviços de saúde;
• Realizar campanhas de orientação sobre a vacinação utilizando mídias tradicionais e estrutura de internet, favorecendo o controle de doenças infecto contagiosas;
• Criação de um grupo de trabalho para alcançar, junto aos representantes federais,  atualização da Legislação Federal relacionada ao SUS;
• Criação de grupo de trabalho para avaliar e inscrever o município nos programas federais, bem como interagir com representantes estaduais e federais, com o intuito de aumentar os recursos para a saúde do município;
• Interagir com o Conselho Local e Municipal de Saúde a fim de diminuir o número de faltas nas unidades de saúde;
• Melhorar a infraestrutura das Unidades de Saúde, visando promover maior conforto nas unidades, tanto interno quanto externo;
• Instituição de protocolos de encaminhamentos, visando direcionamento dos profissionais, buscando encaminhamentos mais assertivos e céleres para a estrutura especializada do município de Joinville, considerando tanto consultas como exames;
• Excluir a restrição de encaminhamentos por especialidades;
• Proporcionar maior transparência no sistema de regulação- SISREG municipal, facilitando o acesso das informações por parte dos pacientes, e possibilitando o acompanhamento, com desfecho e alterações de posições, da fila de encaminhamento;
• Quanto às unidades de pronto atendimento, existe a necessidade de adequação da estrutura física da UPA Sul;
• Desenvolvimento de um projeto de Nova Unidade no PA Norte, proporcionando estrutura com porte de UPA III, atendimento clínico, pediátrico e cirurgião e contrapartida de recursos do governo federal;
• Ampliação da estrutura de atendimento Cirúrgico nas 3 unidades de de pronto atendimento, avaliando a possibilidade de aumento de horários mediante comprovação de demanda;
• Ampliação da estrutura de atendimento Pediátrico nas 3 unidades de pronto atendimento de forma contínua e perene;
• Realização de adequação no quantitativo de equipes nas unidades de pronto atendimento, considerando atendimentos realizados, procedimentos ofertados, capacidade instalada a fim de proporcionar proporcionar atendimento paritário nas 3 unidades;
• Elaboração de plano de contingência, nas unidades de pronto atendimento, buscando resposta rápida e eficiente quando de situações extraordinárias; 
• Necessidade da realização de concurso público para as diversas profissões da saúde, buscando inicialmente repor o quantitativo de profissionais que deixaram de prestar serviços ao município de Joinville e posterior ampliação da rede de atendimento, visto o crescimento da cidade;
• Necessidade de reavaliação do quadro de profissionais do município de Joinville, buscando oferecer consultas especializadas que eram ofertadas e atualmente estão indisponíveis aos usuários;
• Padronização de contratações, buscando permitir o intercâmbio de profissionais conforme a necessidade do município em comum acordo com os profissionais envolvidos;
• Reposição, adequação de contratos e ampliação do quadro de profissionais que atuam na Saúde Bucal, sobretudo técnicos, para suprir o déficit, ampliar a oferta e levar em consideração o crescente aumento da população;
• Aumento na margem do estoque dos medicamentos, passando de 3 para 6 meses;
• Criação de grupo de trabalho, dentro da secretaria de saúde em conjunto com a procuradoria do município para o desenvolvimento de uma nova modalidade de contratação de medicamentos e insumos na saúde em consoante com a nova legislação sobre as licitações e credenciamentos;
• Ampliar os convênios com os Consórcios de Municípios a fim de agilizar a contratação de serviços bem como insumos quando das necessidades especiais;
• Buscar parcerias e pactuações com empresas do terceiro setor bem como setor privado a fim de proporcionar atendimento aos munícipes de Joinville e sobretudo, contando com estratégia nos infortúnios;
• Permitir e estimular maior acompanhamento e transparência das CAC – comissões de acompanhamento, a fim de avaliar a efetividade dos convênios e os seus aprimoramentos;
• Completar e ampliar a equipe de profissionais do NAIPE para suprir não apenas a demanda atual, mas o crescente número de diagnósticos, principalmente de TEA;
• Desenvolver plano de trabalho com foco na estimulação precoce, para pacientes de TEA e também DI, pensando no aumento de diagnósticos exponenciais;
• Desenvolver políticas públicas para os “adultos”, com diagnóstico de TEA e DI;
• Elaboração de protocolos de atendimentos relacionados a Saúde Mental no município, estabelecendo linhas de cuidados, pontos de atendimento e rotinas de internação a fim de minimizar o sofrimento de paciente com patologia psiquiátrica;
• Avaliar a possibilidade de inter-consulta psiquiátrica para as unidades de pronto atendimento e para as unidades básicas de saúde;
• Contratação de serviço de manutenção preventiva para as ambulâncias do município- conforme determinam as portarias;
• Ter ambulâncias sobressalentes para o município de Joinville;
• Utilizar novas tecnologias buscando o controle de vetor, Aedes aegypti para o controle dos casos de dengue;
• Instituir políticas de monitoramento, fiscalização e punição às pessoas que descumprirem as regras sanitárias e ambientais;
• Adequar protocolos de atendimento/disponibilização de leitos de internação para casos de necessidade de dengue e doenças correlatas;
• Instituir  protocolo de acompanhamento domiciliar para os casos com possibilidade de alta  e necessidade de continuidade de atendimento sem a obrigatoriedade do ambiente hospitalar;
• Ampliar equipes do EMAD- equipe multi de atendimento domiciliar, oportunizando a inclusão de pacientes no serviço de outras unidades de atendimento;
• Captação de prestadores de serviço para aumentar a oferta de cirurgias e procedimentos diagnósticos.

Leia também

Falta de ambulâncias do Samu em Joinville é investigada pelo Ministério Público

Com Joinville quase uma década sem concursos públicos, sindicatos vão à Justiça