Aprovados em concurso reivindicam mais vagas na Defensoria Pública

Os 97 advogados que foram aprovados no concurso da Defensoria Pública, mas não foram chamados pelo limite de vagas (60), entraram com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Santa Catarina para tentar garantir que sejam efetivados no cargo.

Eles buscam três coisas: serem contratados imediatamente; que o Estado fique proibido de firmar um acordo com o OAB-SC antes de estruturar totalmente a defensoria e que a Justiça pare de nomear advogados dativos.

O advogado autônomo Leonardo Figueiredo é um dos autores da ação. Ele defende que há necessidade de ampliar o quadro de funcionários agora para criar melhores condições de atender a população carente que necessita de assistência jurídica.

– São R$ 22 milhões reservados no orçamento deste ano para a manutenção do convênio com a OAB, sendo que o STF já julgou que ele é inconstitucional, quando para chamar todos os aprovados custaria só R$ 11 milhões – disse o advogado.

Leonardo e os outros aprovados defendem que pelo menos parte desse recurso seja utilizado para a contratação de pessoal e a estruturação da defensoria catarinense.

Dos mais de 3 mil candidatos, 157 foram aprovados e até agora 45 foram chamados, mas um desistiu. Outros 16 defensores serão efetivados nesta terça-feira para completar o número estabelecido no projeto de lei de criação do órgão público em Santa Catarina.

– Pela lei eram para existir 21 núcleos de defensoria pública no Estado e até o momento só há sete funcionando – destacou a advogada Rafaela Duarte, servidora da Justiça Federal em Tubarão, que aguarda ser chamada para a defensoria.

O defensor público-geral do Estado, Ivan Ranzolin, pediu paciência aos advogados e à população pelo órgão ser recente em Santa Catarina e ainda estar em um momento de construção e de estruturação. Ele afirma que, com os novos defensores, todos os 21 núcleos previstos na lei que criou a defensoria serão ativados.

O defensor disse não acreditar que a Justiça vá deferir os pedidos dos aprovados, já que pode se considerada uma interferência entre poderes. Disse que foi o projeto de lei na Assembleia – enviado pelo governo – que limitou a 60 defensores a estrutura e alega que já incluiu no orçamento do ano que vem um pedido para ampliar em mais 60 defensores o quadro de pessoal da instituição.

– Acolhendo o mandado, o juiz poderia dizer o seguinte: Não pode fazer convênio com ninguém sem antes chamá-los. Aí tudo bem. Que eles deverão ser chamados agora é impraticável porque tem que notificar o governo do Estado para mandar um projeto para a Assembleia para ampliar as vagas. E aí há interferência. O Estado que tem que saber quantas vagas ele cria e quanto há no orçamento – disse Ranzolin.