Aprovado projeto que cria o Plano Safra Estadual

O projeto de lei da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC) que cria o Plano Safra Estadual no Rio Grande do Sul foi aprovado na tarde desta terça-feira pela Assembleia Legislativa, por unanimidade. A ideia, desenvolvida pelo líder do PT, deputado Elvino Bohn Gass, foi encampada pelos deputados titulares da CAPC no ano de 2005 quando o petista presidia a comissão.

A proposta diz ainda que cabe ao Governo do Estado anunciar as medidas, metas, fontes, agentes executores e recursos que serão destinados à agropecuária, com ênfase na agricultura familiar. Os anúncios deverão ser feitos a cada ano, até o dia 15 de julho para as culturas de verão, e até 15 de março para as culturas de inverno.

“A intenção da proposta é de que o governo informe os recursos que serão disponibilizados para o crédito dos agricultures,custeio e seguro agrícola, por exemplo.

“A Lei Agrícola do Rio Grande do Sul, de 1993, já previa a criação do Plano Safra Estadual mas este dispositivo da lei nunca havia sido regulamentado. Nossa proposta é que haja um planejamento prévio, participativo e integrado entre secretarias estaduais, instituições bancárias locais, Emater, Ceasa, Irga, Fepagro, Cesa, agricultores e outras entidades que são agentes e alvos da política agrícola no Estado. Isso dará mais tranqüilidade e organização ao campo”, diz o projeto.