A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, na 63ª sessão ordinária, o fim do voto secreto.
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O fim do voto secreto partiu do Projeto de Emenda a Lei Orgânica (LOM) nº 3/2013, proposto pela Mesa Diretora da Câmara.
– O assunto entrou em pauta durante as manifestações populares, que ocorreram em todo país neste ano. Nós escutamos os manifestantes e decidimos iniciar a mudança pela própria casa – afirma o presidente Osvaldo Gern (PP).
– Ser transparente é obrigação da Câmara, uma instituição que existe justamente para fiscalizar os órgãos públicos, garantindo a moralidade não poderia andar na contramão de seus princípios – completa o presidente.
O Projeto de Emenda foi deliberado em dois turnos e em ambas as oportunidades recebeu o voto favorável de todos os vereadores presentes.
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O próximo ponto a ser tratado pela Casa é a questão quanto ao número de vereadores. Desde agosto, uma Comissão Parlamentar Especial (CPE) estuda o número ideal de vereadores para cidade. Com uma lei aprovada em 2012 o número na cidade passou de 12 para 21.
– A comunidade também nos questiona constantemente se precisamos mesmo de 21 vereadores em Itajaí, então resolvemos avaliar a atual Legislatura, avaliar o nosso próprio trabalho, para descobrir se realmente o número atual de cadeiras é o ideal – disse Gern.