Aprovado novo prazo para construção da Escola de Cães-Guia em Balneário

Nesta quarta-feira, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou novo prazo para a concessão de uso de área à Escola de Cães Guias Helen Keller e a criação do Fórum Permanente de Cultura de Balneário Camboriú. Também foram aprovados os projetos da prorrogação de prazo para concessão do auxílio-moradia às vítimas de calamidade pública e da instalação de câmeras de segurança nos ônibus coletivos do município.

A sessão ordinária começou mais tarde, devido à audiência com governador Raimundo Colombo, que se estendeu até o início da noite, no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis. Na pauta a construção do Centro de Eventos e a liberação de verba para o Hospital Ruth Cardoso.

Audiência com o Governador do Estado

O líder do governo na Câmara, vereador Orlando Angioletti (DEM), ressaltou a importância da reunião com o governador Raimundo Colombo, o vice-governador Eduardo Pinho Moreira e a comitiva do executivo e legislativo municipal, representada pelo prefeito Edson Renato Dias, o vice-prefeito Cláudio Dalvesco, o secretário de gabinete Edésio Inerci Marcelino, o presidente vereador Nilson Probst (PMDB) e os vereadores Arlindo Cruz (PMDB), Asinil Medeiros (PR), Elizeu Pereira (PR), Marcos Augusto Kurtz (PMDB), Marisa Zanoni Fernandes (PT), Pedro Francez (PSD) e Roberto Souza Junior (PMDB).

Os valores para a construção do Centro de Eventos em Balneário Camboriú já estão locados em conta do governo do estado, na Caixa Econômica Federal. O vereador Angioletti também relatou que “o governo irá dispor, já a partir de junho, 8,2 milhões em 12 parcelas mensais para a manutenção do Hospital Ruth Cardoso. Se o município atender às condições documentais para receber mais incrementos em espécie, poderá ter mais dois milhões para o hospital”.

Na audiência também foi tratado que governo estadual já tem à disposição dois milhões para as obras de contenção de 17 encostas de morros, que foram identificadas pela Defesa Civil do município e do estado. A comitiva discutiu ainda a possibilidade de viabilizar a implantação de cabeamento subterrâneo da fiação elétrica, em parte da Avenida Brasil.

Projetos aprovados na Ordem do Dia

Os vereadores acordaram em fazer a inversão da pauta e colocar em discussão o PL 0069/2013. Dirigentes da Escola Helen Keller e voluntários socializadores com seus cães guias em treinamento, que aguardavam as deliberações do plenário, aplaudiram a aprovação do projeto.

Estavam entre os presentes o presidente da entidade Paulo Cesar Bernardi, o ex-presidente da escola, João Nirto Diel e seu filho Elias Ricardo Diel, o Figue, que é surfista, professor de yoga e deficiente visual desde os 16 anos quando sofreu um acidente automobilístico, e tem como cão-guia, a fêmea Winter, que o auxilia há cinco anos na locomoção pela cidade.

O Projeto de Lei 0069/2013 , do prefeito Edson Renato Dias, altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.167/2010 que autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso com a Escola de Cães Guias “Helen Keller”. Com a alteração, começa novo prazo para início das obras de construção do Centro de Treinamento da Escola. Se as obras não começarem no prazo de até 24 meses e sua conclusão não ocorrer em até três anos, a área reverterá ao patrimônio público municipal. Em primeira votação, o PL foi aprovado por doze votos favoráveis e uma ausência do vereador Moacir Schmidt (PSDB).

O Projeto de Lei 0085/2013 , do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre a prorrogação do prazo para concessão do “auxílio-moradia”, por até seis meses, autorizada pela Lei Municipal n° 2.987/2009 , para a concessão de benefício eventual em virtude da situação anormal, caracterizada como calamidade pública, às vítimas das enxurradas, desmoronamentos e/ou em estado de risco. Em segunda votação, o projeto foi aprovado pelo plenário, e será enviado para sanção do poder executivo.

O Projeto de Lei 0136/2011 , do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nos ônibus coletivos do município de Balneário Camboriú. Em redação final, os vereadores aprovaram o PL por onze votos, uma ausência do vereador Moacir Schmidt (PSDB) e uma abstenção do vereador Claudir Maciel (PSD). O PL segue para ser sancionado pelo governo municipal.

O Projeto de Decreto Legislativo 0004/2013 , de autoria da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT) e do vereador Claudir Maciel (PDS), dispõe sobre a criação do Fórum Permanente de Cultura para elaboração de políticas públicas de cultura no município. O fórum será composto por todos os vereadores, o conselho municipal de cultura, o superintendente de cultura, representantes das câmeras setoriais e presidido pelo (a) vereador (a) presidente da Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social. Todo cidadão ou entidade pública e privada pode participar como convidado. Em votação única, o plenário aprovou o Decreto Legislativo, que será encaminhado para a promulgação do presidente vereador Nilson Probst (PMDB).

O Projeto de Lei 0018/2013 , do prefeito Edson Renato Dias, autoriza o poder executivo municipal a conceder o uso individual de bem público a particulares para a exploração comercial de quiosques na Praça da Bíblia, localizada na Avenida da Lagoa. A Emenda Supressiva 709/2013, do prefeito Edson Renato Dias, foi aprovada por 12 votos e uma ausência. Em segunda votação, os vereadores aprovaram projeto com a emenda por 11 votos e duas ausências dos vereadores Claudir Maciel (PSD) e Moacir Schmidt (PSDB). O projeto segue tramitando para ser deliberado em redação final.

Requerimento aprovado pelo plenário

Vereador Arlindo Cruz (PMDB)

Requerimento 0152/2013. Moção de Congratulações à diretoria do Departamento de Paisagismo da Secretaria de Obras, bem como toda a sua equipe, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo em nossa cidade.

Indicação encaminhada na Ordem do Dia

Vereador Moacir Schmidt (PSDB)

Indicação 0584/2013. Indica ao Prefeito Municipal a realização de vistoria na rede de iluminação pública da Rua Dom Diniz, no trecho situado entre as ruas Dom Felipe e Dom Daniel, no Bairro Vila Real.