O plenário do Senado aprovou durante a sessão desta terça-feira, com 46 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção, o Projeto de Lei 28/2017, que regulamenta o funcionamento de aplicativos de transporte individual, como Uber e Cabify, deixando as regras mais rígidas para esse serviços. Aprovado com emendas, já que não houve unanimidade para votar o projeto do jeito que veio da Câmara, o texto agora volta para a análise dos deputados. Se fosse aprovado o texto original, sem nenhuma alteração no mérito, as regras iriam diretamente à sanção presidencial.

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Os parlamentares ainda rejeitaram outras sugestões de alteração do texto, como a que limitava a 5% o valor cobrado pelas empresas aos motoristas de aplicativos. Em plenário, o projeto foi relatado pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que acatou parte das emendas apresentadas pelos senadores. As principais mudanças foram a retirada do texto da exigência de placa vermelha no transporte por aplicativo e da obrigação de os motoristas do aplicativo serem donos do automóvel usado no transporte.

Entre outros pontos, o texto também prevê vistorias periódicas nos veículos, idade mínima para os condutores e exigência de “ficha limpa” aos motoristas. Relator de dois projetos de leis que tratavam dessa regulamentação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o senador Pedro Chaves (PSC-MS) alertou que a aprovação da proposta exigia atenção e sabedoria dos senadores, diante da importância do transporte individual privado na economia e na política de mobilidade urbana do país.

Na última semana, os senadores aprovaram urgência para a proposta poder ser analisada com prioridade. A proposta foi aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, determina que o serviço de transporte por meio de aplicativos deverá respeitar uma série de exigências.

Tensão

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Durante a discussão do projeto, protestos na Esplanada dos Ministérios ao longo da tarde reuniram 3 mil pessoas, entre taxistas e motoristas de aplicativos. Duas confusões foram registradas pelas forças de segurança, que chegaram a reter o trânsito por alguns minutos. Em uma delas, os taxistas que se dirigiam em direção aos motoristas de aplicativos foram contidos com spray de pimenta pela Polícia Militar, que prendeu um motorista por desacato.

Dentro do Congresso, o clima também ficou tenso. Em um dos corredores do Senado, o diretor de comunicação da empresa Uber, Fabio Sabba, foi agredido com um tapa no rosto enquanto concedia entrevista a um jornalista. Por meio de nota, a Uber repudiou o episódio e informou que o funcionário passa bem e registrou boletim de ocorrência na delegacia do Senado. “A Uber considera inaceitável o uso de violência. Acreditamos que qualquer conflito deve ser administrado pelo debate de ideias entre todas as partes”, afirmou.

* Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado