Aprovada lei de recarga livre para estudantes de Florianópolis

Um projeto de lei que deve ser sancionado na próxima semana pode mudar a forma como é feita a compra do passe escolar – que dá 50% de desconto na tarifa – no transporte público de Florianópolis. Depois que a lei for publicada no Diário Oficial, os estudantes poderão fazer a recarga de seus cartões quantas vezes quiserem durante o mês – hoje é permitido que se faça apenas uma vez a cada 30 dias.

O autor do projeto, vereador Afrânio Boppré (PSOL), chama a lei de “recarga-livre estudantil” – em menção ao Movimento Passe Livre – já que, além de permitir mais de uma recarga por mês, ela também derruba o limite de compra de, no máximo, 50 passes a cada 30 dias, que podem ser usados exclusivamente no trajeto casa-escola.

– A vida do estudante é para além da escola. Se quiser ir para um cinema com os 50% de desconto, poderá ir, já que isso faz parte do processo de aprendizagem e cultura. Se precisar ir estudar na casa de um amigo, também poderá usar o passe escolar – diz Afrânio.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros da Grande Florianópolis (Setuf) – que representa as empresas de ônibus -, Waldir Gomes, diz não conhecer o teor do projeto, mas afirma que a quebra do limite de 50 passes estudantis mensais pode prejudicar a prefeitura.

Ele argumenta que as empresas não terão nenhum tipo de prejuízo, mas o aumento dos descontos pode refletir em um aumento da remuneração que o poder público terá que dar para as empresas.

– Tem que ver se isso é mesmo de competência da Câmara – questiona.

Waldir também afirma que a lei pode aumentar as filas nos pontos de recarga. Afrânio explica que isso é mais um direito dos estudantes, que nem sempre têm dinheiro na hora de comprar os passes.

– De repente a mãe do aluno só tem R$ 10 quando acaba o cartão, mas depois de uns dias vai receber mais dinheiro para a recarga. É óbvio que ela não vai deixar o filho em filas toda a semana, é só para situações emergenciais – explica o vereador.

A assessoria de imprensa da Secretaria Mobilidade Urbana diz que só vai se posicionar quanto ao projeto após a publicação do texto final no Diário Oficial do Município. Veto derrubado O projeto de Afrânio foi aprovado pela Câmara, mas a prefeitura vetou com a justificativa de que se essa lei fosse sancionada, o transporte escolar não poderia fazer fretes nos fins de semana:

– Acho que o Executivo entendeu errado. O projeto é sobre transporte público e não sobre transporte escolar – explica o vereador.

O veto foi derrubado pela Câmara no dia 12 de março e agora o projeto deve ser sancionado pelo prefeito. Se isso não acontecer, o presidente da Câmara, César Luiz Belloni Faria (PSD), fica responsável por promulgar a matéria. Depois desse trâmite a lei é publicada no Diário Oficial e começa a valer.