Aprovada em comissão proposta que derruba o teto para ganhos de servidores

Mesmo com o recesso branco, uma Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a possibilidade de que servidores públicos furem o teto constitucional que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 26,7 mil.

Entre outras mudanças, o texto aprovado permite aos funcionários públicos acumularem mais de um provento e, com isso, superar o salário dos ministros do STF.

Além disso, a proposta suprime da Constituição os subtetos salariais que correspondem aos salários dos prefeitos, no caso dos municípios, e dos governadores, nos Estados.

A iniciativa ainda atrela os subsídios do presidente da República, do vice-presidente, dos ministros de Estado, dos senadores, dos deputados federais, do procurador-geral da República e do defensor público-geral federal aos dos ministros do STF. Atualmente, os ocupantes desses cargos já recebem a mesma remuneração dos ministros do Supremo devido a um decreto, mas o texto não prevê o reajuste automático, que evita desgaste político na elevação dos valores.

A proposta retira ainda a prerrogativa presidencial de sancionar os aumentos.

O texto precisa ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara, onde poderá ser modificado. Só depois de aprovado pelos deputados a iniciativa será encaminhada ao Senado, também em dois turnos de votação.