Foi aprovado nesta quarta, dia 30, o Projeto de Lei 4203/04, que modifica o Estatuto do Torcedor (Lei 10671/03). Segundo a proposta do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), as entidades organizadoras de jogos de futebol somente serão responsabilizadas pelos prejuízos ao torcedor causados por falhas de segurança nos estádios em caso de comprovada culpa.
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O texto aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA).
Com informações da Agência Câmara.