Aprovação de porte de arma para agentes de trânsito não terá reflexo imediato em SC

Aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, o projeto de lei que permite o porte de arma de fogo por agentes de trânsito em serviço agora depende apenas da sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor. O mesmo direito será garantido aos guardas municipais que atuam no trânsito.

Apesar de alterar o Estatuto do Desarmamento, a aprovação do projeto não deve ter reflexos imediatos em Santa Catarina. Isto porque algumas das principais cidades do Estado, como Joinville e Florianópolis, já contam com Guardas Municipais armadas. Joinville também tem agentes de trânsito, que são desarmados, mas não há interesse para que tenham o porte.

Criciúma e Lages contam apenas com a atuação de agentes, mas as prefeituras também manifestaram à reportagem que não há mobilização para armá-los. Blumenau chegou a discutir a criação de uma Guarda Municipal na atual gestão, mas a discussão perdeu força e não há, por enquanto, intenção de armar a atual Guarda de Trânsito.

Chapecó já tem guardas municipais armados e sinalizou que também considera válido o porte de arma para seus agentes de trânsito. Por outro lado, a prefeitura ponderou que seria preciso abrir a discussão e avaliar a viabilidade financeira e operacional dos armamentos. Posição semelhante tem Balneário Camboriú, que também conta com guardas armados e agentes de trânsito desarmados. A prefeitura da cidade do litoral Norte entende que é preciso estudar os impactos da mudança antes de se posicionar.

Já Itajaí lançou recentemente concurso público para a criação de uma Guarda Municipal, planejada para ser armada. Como a Guarda deve entrar em operação no ano que vem, não há intenção de armar os agentes de trânsito que já existem.

A proposta aprovada no Senado estabelece algumas exigências para a concessão de porte de arma. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso. Outra é condicionar a autorização à exigência de formação em centros de treinamento policial.

CONFIRA A SITUAÇÃO EM CADA CIDADE CONSULTADA

Florianópolis – Já tem Guarda Municipal armada. Não tem agentes de trânsito.

Joinville – Já tem Guarda Municipal armada e também agentes de trânsito, que são desarmados, mas não há interesse em armá-los.

Blumenau – A cidade conta com uma Guarda de Trânsito que não é armada. Foi cogitada a criação de uma Guarda Municipal no primeiro mandato da atual gestão, mas a administração entendeu que seria economicamente inviável e preferiu usar os recursos em convênios e parcerias com as polícias Civil, Militar e bombeiros.

Itajaí – Foi aberto recentemente concurso para a criação de uma Guarda Municipal. A prefeitura já solicitou à Polícia Federal autorização para que a futura corporação seja armada. A previsão é de que os trabalhos comecem no segundo semestre do ano que vem. Itajaí também tem agentes de trânsito, mas não há discussão em andamento para armá-los.

Balneário Camboriú – Já tem Guarda Municipal armada e também agentes de trânsito, que são desarmados. A prefeitura reconhece que os agentes são expostos a riscos, mas aponta que ainda é cedo para se posicionar contra ou a favor do porte para os agentes. O entendimento é de que os impactos do projeto precisam ser melhor analisados, além de que seria preciso capacitar o efetivo.

Chapecó – Já tem Guarda Municipal armada e também agentes de trânsito, que são desarmados. Em resposta à reportagem, a prefeitura manifestou que considera válido o porte de arma para os agentes, mas ponderou que ainda é necessário discutir como aplicar e operacionalizar o porte.

Criciúma – A cidade recentemente se desfez da Guarda Municipal que existia e que não era armada. Hoje, apenas agentes de trânsito atuam no município e não há intenção de armá-los.

Lages – A cidade não conta com uma Guarda Municipal e tem apenas agentes de trânsito, que são desarmados. Não há discussão no município sobre o porte de arma para os agentes. O titular da Diretoria de Trânsito (Diretran), Jacinto Bet, é pessoalmente contra o porte de arma para civis.