Aprovação da MP dos Portos vai estimular a competitividade do setor, afirma Fiesc

A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina é a favor da MP dos Portos para aumentar a competitividade do setor portuário, o que influencia diretamente no desenvolvimento da indústria. O presidente da Fiesc, Glauco Côrte, lembra que um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ranqueou o Brasil em último lugar quando o assunto é competitividade dos portos – entre 14 países que incluem Rússia, Índia e África do Sul.

– O governo não tem recursos suficientes para investir na infraestrutura necessária para os portos. Por isso, a MP é indispensável para que haja novos investimentos no setor pela iniciativa privada.

Na ponta da cadeia, o terceiro setor também acredita na MP. Para o presidente da Fecomércio de Santa Catarina, Bruno Breithaupt, as empresas da região terão mais oportunidades de fazer o movimento de cargas através de novos portos que eventualmente surgirão, o que estimulará a concorrência entre eles e resultará em preços mais atrativos para os comerciantes.

Um dos representantes de portos privados de SC, o presidente do Porto de Itapoá, Patrício Júnior, é favorável a MP por acreditar que o documento vai gerar mais investimentos no setor, uma vez que a iniciativa privada poderá optar por investir em portos públicos ou em terminais privados.

Os portos de Imbituba e São Francisco do Sul não se manifestaram sobre o assunto. A secretaria do superintendente do Complexo de Itajaí anunciou que só se pronunciará após a votação da MP dos Portos pelo Senado.

Aprovação

Após quase 23 horas seguidas de sessão, a Câmara concluiu nesta quinta-feira a votação da Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), que estabelece novas regras para as concessões e autorizações de portos públicos e terminais privados. O texto será enviado ao Senado, onde precisa ser votado ainda hoje, já que a MP perde a validade à meia-noite.

Ao todo, o Plenário votou desde a manhã de quarta-feira 10 destaques e uma emenda em cerca de 15 horas de sessões. O texto principal da MP já havia sido aprovado na noite de terça-feira.

Depois de votações nominais lentas e da apresentação de diversas emendas aglutinativas pela oposição, o governo decidiu apoiar a possibilidade facultativa de prorrogação de contratos de arrendamento firmados segundo as regras da Lei 8.630/93 (Lei dos Portos), por uma única vez, pelo prazo máximo previsto contratualmente.

Como condição, o arrendatário terá de fazer investimentos para expansão e modernização das instalações portuárias.

A possibilidade de prorrogação consta de emenda do deputado Sibá Machado (PT-AC), que foi aprovada pelo Plenário. A aprovação da emenda viabilizou votações mais rápidas e também prejudicou a análise de outras emendas e destaques da oposição.

A emenda determina ainda ao Executivo o envio, ao Congresso, de relatório anual detalhado sobre contratos em vigor, relação de instalações exploradas com autorização, lista de contratos licitados e outros dados.