O texto-base do projeto de lei que torna jogos legais no Brasil, aprovado nesta quinta-feira (24), cria condições para que cerca de 292 bicheiros, 33 cassinos e 1,4 mil bingos operem em território brasileiro.
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A votação na Câmara dos Deputados contou com 246 votos favoráveis e 202 contrários. O projeto prevê a legalização de casinos, bingos, jogo do bicho e on-line, mediante licenças em caráter permanete ou por prazo determinado.
Em todos os casos, a definição da quantidade de licenças de operação a serem disponibilizadas tem como principal elemento a população do estado ou municípios onde as casas de jogo serão instaladas.
O número de cassinos, poderá aumentar mais por causa da liberação de navios com a estrutura para jogos e instalação em hotéis. O texto ainda será analisado pelo Senado e para virar lei depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Pela regra, serão três cassinos em estados com mais de 25 milhões de habitantes, o que faz apenas São Paulo ter a possibilidade desse número de casas de jogos.
Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, Rio de Janeiro e Minas Gerais, haverá licença para dois e, nos outros estados e Distrito Federal, com população de até 15 milhões, será concedida uma licença.
A regra só não vale para Pará e Amazonas, que terão uma licença a mais do que a única que poderiam por que a regra decidiu levar em conta a extensão territorial dos estados e não só a população.
No caso dos bingos, a regra prevê um estabelecimento a cada 150 mil habitantes. A capital de São Paulo, por exemplo, poderia ter 82 estabelecimentos licenciados e, no Rio de Janeiro, seriam outros 45.
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Tanto os cassinos como os bingos já foram legalizados no Brasil. A atuação dos cassinos foi proibida em 1946 pelo presidente Eurico Gaspar Dutra e resultou no fechamento de conhecidas casas de jogos como a do Hotel Copacana Palace, no Rio, o Palace na cidade mineira de Poços de Caldas e o cassino de Petrópolis.
Os bingos tiveram a operação encerrada em 2004 por meio de uma medida provisória do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O jogo do bicho é a única modalidade cuja liberação foi aprovada pela Câmara que já existe atualmente no Brasil, mas que ao contrário das outras duas nunca foi legalizada.
Classificado como uma contravenção, a jogatina que se vale do sorteio de dezenas, centenas e milhares relacionadas a 25 animais tem sua origem no final do século 19 e foi criada pelo barão João Batista Viana Drummond, no Rio de Janeiro.
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Com o passar do tempo, o modelo de aposta se espalhou por todo o país, embora tenha no Rio de Janeiro seus operadores mais conhecidos.
Somente no estado, com base nas regras aprovadas, serão disponibilizadas 24 licenças para operadoras do jogo, atualmente conhecidos como bicheiros.
No Rio de Janeiro, a operação do jogo ganhou projeção nacional por ter em seus territórios os maiores banqueiros do bicho conhecidos: Castor de Andrade, Capitão Guimarães, Aniz Abrahão David, Antônio Kalil, o Turcão, entre outros.
*Fabio Serapião e Danielle Brant
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