Aprovação da Lei das Calçadas esquenta o clima em sessão na Câmara de Joinville

A possibilidade de rebaixar o meio-fio e transformar parte das calçadas em frente aos estabelecimentos comerciais de Joinville em estacionamento foi aprovada nesta terça-feira pelos vereadores. Para virar lei, o projeto, cujo texto tem apenas seis linhas, terá de ser assinada pelo prefeito Udo Döhler.

– É algo necessário para ajudar o trânsito e o comércio. Há dois anos estamos lutando por esse projeto – disse o autor da proposta, o vereador Roberto Bisoni (PSDB).

Ele chegou a reunir mais de duas mil assinaturas de pessoas favoráveis à mudança. Hoje, os comerciantes podem rebaixar até 50% da área de frente, mas os veículos precisam entrar e sair pelo mesmo local.

Por falta de quórum no começo da sessão, Bisoni chegou a fazer um requerimento verbal para retirar o projeto da pauta. Com vereadores em viagens oficiais, havia apenas nove votos favoráveis no plenário. E eram necessários dez. Minutos depois, e para os aplausos dos cerca de 50 comerciantes que estavam no plenário, ele manteve a votação.

A polêmica sobre o rebaixamento das calçadas começou em 2012 e ganhou força logo nas primeiras sessões da atual legislatura. A Prefeitura, por meio de um projeto do Ippuj, tem uma proposta intermediária, que nem foi discutida.

– Não quero criar nenhuma falsa expectativa. Estou no Legislativo desde 2000 tentando resolver essa situação. Tem toda legitimidade o apelo do comércio. Só que há a obrigação de cumprir a lei de acessibilidade. E pode voltar tudo à estaca zero – disse o líder do PT, Manoel Francisco Bento.

Ele, Adilson Mariano e Rodrigo Thomazzi se posicionaram contrários à proposta.

A proposta aprovada fere a legislação que garante a acessibilidade. Há a expectativa de que, mesmo que o prefeito assine, entidades entrem na Justiça e derrubem a lei, como ocorreu com o feriado do Dia da Consciência Negra. Mas mesmo que o projeto seja derrubado na Justiça, Bisoni promete buscar 15 mil assinaturas para conseguir aprovar um projeto de iniciativa popular.

– Temos 2 mil assinaturas, mas dá para conseguir muito mais – disse.

Discussão

Após provocações mútuas durante toda a sessão, o vereador Maurício Peixer e o representante do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Comde), Mário César da Silveira, tiveram que ser contidos por comerciantes. Peixer pulou a proteção que separa o plenário do público para agredir Mário César. O representante do Comde teria feito um gesto obsceno para Peixer durante a sessão, que o chamou a “sair lá fora”.

Votação

Contra o projeto: Adilson Mariano e Rodrigo Thomazi (Manoel Francisco Bento não estava na votação, mas assumiu seu posicionamento contrário durante as discussões).

A favor do projeto: Cláudio Aragão, Dorval Pretti, Jaime Evaristo, Quinzinho, Odir Nunes, Levi Rioschi, Lioilson Corrêa, Maurício Peixer, Maicon César e Roberto Bisoni.