Apreensões de jovens infratores cresceu quase 10 vezes em 8 anos em Joinville

O número de jovens infratores apreendidos em flagrante pela polícia em Joinville em 2017 é quase dez vezes maior se comparado com o de 2010. Levantamento do Sistema Integrado de Segurança Pública de Santa Catarina (Sisp) demonstra que no final da década passada haviam sido apreendidos 34 jovens, enquanto somente até novembro do ano passado, o número foi de 320.

O acréscimo pode estar diretamente relacionado à expansão das organizações criminosas nos últimos anos. Os grupos oferecem aos jovens possibilidades dificilmente encontradas por eles na vida em sociedade. Ali, são reconhecidos, ganham posição de “destaque”, têm acesso a dinheiro e oportunidades.

Esta é a percepção da delegada Georgia Marrianny Gonçalves Bastos, da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI). Para ela, os adolescentes se sentem excluídos e abandonados pela sociedade. Fazer parte da organização traz a eles a sensação de alcançarem “aquilo que a sociedade não proporciona”.

– Essas organizações aliciam esses adolescentes, ofertando propostas em que o Estado acaba sendo omisso. Ele é reconhecido por esses grupos, é remunerado, tem acesso a armas, sendo visto de alguma maneira – observa Georgia.

Conforme a Polícia Militar (PM), os tipos de atos infracionais em que os adolescentes se envolvem variam. Grande parte deles está relacionada ao uso e tráfico de drogas e a furtos e roubos. A maioria dos jovens infratores tem entre 15 e 17 anos. De acordo com a delegada, a cada ano, o envolvimento com o mundo do crime fica mais precoce. Na delegacia especializada já foram atendidos casos envolvendo adolescente entre 12 e 13 anos. No local, há duas celas com capacidade para quatro pessoas.

O jovem infrator pode ser apreendido em atos que envolvam violência ou grave ameaça. Quando esta situação ocorre, ele é encaminhado para a DPCAMI, onde pode permanecer por cinco dias. O procedimento é encaminhado ao Ministério Público para decisão se o jovem ficará internado (dependendo da gravidade do ato) ou se será liberado – sob assinatura de termo de compromisso e responsabilidade e a apresentação ao MP.

Sensação de impunidade

Para o juiz da Vara da Infância e Juventude, Márcio Renê Rocha, além da expansão das facções, ele aponta a falta de estrutura familiar, a ausência de atenção à educação dentro dos lares e a “sensação de impunidade” como fatores que contribuem para aumentar o ingresso de adolescentes no mundo do crime.

A situação é agravada pela falta de vagas nos locais de internação. Segundo o juiz, há bastante demanda para os centros, mas em quase todas as unidades do Estado há problemas que impedem a lotação dos locais. Assim, alguns jovens são soltos porque não têm para onde serem encaminhados.

– A notícia corre e eles se conversam. Então, sabem que não tem vaga e que não vão ficar internados, aumentando a sensação de impunidade – garante o juiz.

Déficit nas estruturas para abrigar jovens

Das três estruturas que abrigam adolescentes em Joinville, nenhuma delas opera com a lotação máxima. De um total de 112 vagas – entre centros provisórios e definitivos –, somente 63 estão ocupadas. O maior déficit ocorre no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Joinville. Inaugurado em 2014 para receber menores de 18 anos para cumprimento de medida socioeducativa, o local deveria atender a 70 pessoas, mas nunca chegou à quantidade.

Em 2015, a falta de efetivo impediu a abertura de vagas, e a unidade contava com somente 30 jovens. Agora, conforme o juiz, 41 adolescentes estão internados no Case. As 30 vagas remanescentes não podem ser utilizadas por causa de problemas estruturais verificados na construção do prédio. O centro atende a toda a região Norte.

Em nota, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Estado informou que o Case de Joinville passou por reformas nos últimos meses. Algumas, por problemas estruturais, já foram concluídas. Outras, por depredações causadas por internos, estão em andamento. Por causa das obras, a unidade não opera na sua capacidade máxima, que é de 70 adolescentes.