Um reajuste de 28,1% para aposentados e pensionistas sem paridade foi autorizado em decreto publicado nesta quarta-feira (20) pelo governo de Santa Catarina. O acréscimo é a reposição inflacionária entre 2017 e 2021. Os contemplados são os que recebem seus vencimentos pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV).
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O aumento tem como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período. O governador Carlos Moisés explicou que a reposição será retroativa ao mês de janeiro de 2022.
Segundo o presidente do IPREV, Marcelo Panosso Mendonça, apenas cerca de 3,5% dos aposentados não possuem paridade e serão beneficiados com a medida. São 1.801 pessoas. No caso dos pensionistas, esse índice sobe para 57,8%, em um total de 5.654 beneficiados. Mendonça diz ainda que o impacto do aumento será de R$ 125 milhões por ano para o Executivo.
O governo de SC argumentou que o atraso do reajuste se justificou por conta da Lei Federal 173, que impediu aumentos para funcionários públicos até dezembro de 2021. Segundo o Estado, antes disso, entre 2017 e 2019, Santa Catarina estava impossibilitado de oferecer os reajustes por estar acima do limite prudencial com relação às despesas com pessoal. Nesses casos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda as reposições inflacionárias.
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