Aposentadoria de militares pode ser alterada por MP, diz líder do governo

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou nesta segunda-feira (25) que está sendo estudada a possibilidade de enviar como medida provisória a mudança nas regras de aposentadoria de militares.

— É uma hipótese. Pode ser que seja feito desta maneira — disse após reunião com líderes partidários na Câmara. Ele afirmou, porém, que um projeto de lei complementar sobre o tema permitiria um debate mais amplo sobre o assunto.

O projeto de lei que altera as regras de Previdência para os militares tem sido colocado como condicionante de partidos para que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma previdenciária seja aprovada na Casa.

Caso seja enviado por meio de MP, ele passaria a ter efeito imediato, precisando de aprovação no Congresso para se tornar permanente.

— Existe realmente a vontade de aguardar o projeto, e o governo vai se adaptar a isso — disse Vitor Hugo.

Nesta terça-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro se reunirá com lideranças partidárias para tratar do tema.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a gestão Bolsonaro tem que enviar logo o projeto de Previdência dos militares.

— Eu já me comprometi que só votamos os militares no dia seguinte da votação do regime geral. Mas tem que mandar o mais rápido possível, porque isso atrasa [a tramitação da PEC] — afirmou nesta segunda.

Maia deve instalar as comissões da Câmara, incluindo a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por onde passará primeiro a reforma, somente após o Carnaval. Ainda não há decisão sobre as presidências dos colegiados, que precisam ser acordadas entre os partidos.