Aposentada por invalidez da Assembleia Legislativa de SC teve benefício suspenso

Aposentada por invalidez permanente desde 1982, a servidora Tânia Regina Ayroso May vai ter o pagamento suspenso pela Assembleia Legislativa. O pedido foi feito ontem pelo Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) porque a aposentada não respondeu às convocações para ser examinada pela Junta Médica do Estado.

Entre junho e setembro do ano passado, 207 aposentados por invalidez do legislativo foram convocados para perícias. Os resultados apontaram indícios de irregularidade na concessão dos benefícios em 114 casos, especialmente no ano de 1982 – que registrou 73 suspeitas de fraude. Todos os casos suspeitos passam por processos administrativos no Iprev para confirmar os indícios de irregularidade.

– Ela mudou e não comunicou novo endereço. Intimamos por edital e ela não compareceu, por isso determinamos a suspensão do pagamento – explica o presidente do Iprev, Adriano Zanotto (PMDB).

Advogado de 95 dos advogados processados, Pedro de Queiroz passou a representar ontem a servidora. Segundo ele, Tânia Regina mudou-se há dois anos para Erechim, no interior do Rio Grande do Sul. Ela deve se apresentar para marcar uma nova data para os exames. Se a aposentada, na avaliação dos médicos, não conseguir comprovar que tinha a doença que motivou o benefício, ela também sofrerá processo no Iprev.

O Iprev garante que a análise dos processos já abertos está entrando na reta final. Em um terço dos casos, a defesa dos aposentados já está apresentando as argumentações finais. A expectativa é concluir ainda em abril pelo menos 50 dos 114 processos em andamento.

– A medida que foram sendo concluídos, a gente vai divulgando. A gente quer julgar a maior parte deles até a metade de maio. Tem uns que vão demorar mais, gente que demorou a fazer a perícia – afirma Zanotto.

Além da suspensão do benefício, os inválidos que tiverem as irregularidades comprovadas pelo Iprev poderão poderão enfrentar processos criminais, expulsão do serviço público e restituição de valores não pagos à Receita Federal.

Desde de maio de 2010, reportagens do Diário Catarinense e da RBS TV revelaram que quase metade dos funcionários aposentados da Assembleia conquistaram o benefício por invalidez permanente – 210 dos 454.