Após uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que negou pedido de reconsideração e manteve a liminar que suspende o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a prefeitura de Caçador vai emitir novos carnês aos contribuintes.
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A cobrança dos boletos que já haviam sido emitidos está suspensa e o Executivo deve reembolsar a diferença de quem já pagou o imposto com os aumentos, que chegavam a 800% em algumas ruas da cidade.
Em comunicado oficial, a prefeitura informou “que serão impressos novos carnês apenas com a correção de 5,27% relativo à variação do IGP-M, contendo novas datas de vencimento”.
Essa decisão do TJSC foi baseada em uma ação de inconstitucionalidade, que partiu da União da Associação dos Moradores de Caçador. A prefeitura havia apresentado pedido de reconsideração para tentar reverter a liminar que impedia a cobrança com aumento, mas ele foi negado.
Conforme o procurador jurídico da prefeitura de Caçador, João Paulo Debarba, o Executivo ainda tem prazo para prestar informações sobre o aumento à Justiça. Ele explica que no dia 5 de fevereiro haverá uma nova análise da liminar, para saber se ela continuará valendo.
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– Depois disso, será discutida a questão, com análise das informações prestadas. Isso pode demorar e até levar o ano todo. Por isso estamos acatando a decisão liminar e emitindo novos carnês, conforme recomendado na decisão.
Para justificar o aumento, a prefeitura nomeou uma comissão formada por profissionais técnicos e jurídicos do município e também de cartórios e imobiliárias, que fez um levantamento dos custos em todas as ruas da cidade. O Executivo defende que os imóveis apresentavam preços muito defasados, já que a planta de valores,que norteia a cobrança do IPTU, não seria atualizada desde 2003.