Após sete meses, Operação Mensageiro soma 39 presos e tem duas ações perto de julgamento

A Operação Mensageiro concluiu nesta semana a fase de depoimentos e de instrução criminal do processo que investiga os fatos ocorridos em Lages. A Justiça dividiu as investigações contra agentes públicos em um processo para cada município. A cidade da Serra de Santa Catarina foi a quarta a ter as audiências finalizadas e a segunda a ter a apuração dos casos encaminhados para o final, com o fim da fase de instrução.

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Após os depoimentos desta semana, que incluíram o do prefeito afastado de Lages, Antônio Ceron (PSD), a Justiça abriu prazo de 15 dias para alegações finais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e das defesas dos réus. Após essa etapa, ocorre a definição da data de julgamento do caso, que será analisado pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Além de Lages, o processo sobre os contratos de Itapoá, no Norte de SC, também já teve os depoimentos e a fase de instrução encerrados. Atualmente, a ação também está no prazo de apresentação das alegações finais das partes. Depois disso, o processo deve ter a data de julgamento definida.

Os processos de outras duas cidades, Pescaria Brava e Capivari de Baixo, já tiveram as primeiras audiências com depoimentos de testemunhas feitas no início de junho.

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Operação já teve 39 pessoas presas preventivamente

Com a primeira fase deflagrada há pouco mais de sete meses, a Operação Mensageiro já investigou contratos em 20 cidades de SC e teve 39 pessoas presas preventivamente. Desse número, 33 eram agentes públicos. Entre eles estão 16 prefeitos ou ex-prefeitos de municípios catarinenses, além de ex-secretários.

Segundo o MP, os trabalhos já garantiram o ressarcimento de R$ 50 milhões e de uma aeronave aos cofres públicos. Um balanço da investigação foi divulgado nesta semana pelo Ministério Público. 

A investigação já resultou em 21 denúncias até o momento, todas ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Nas últimas semanas, após renúncias de prefeitos presos, algumas ações foram remetidas ao primeiro grau, para tramitar nas comarcas das regiões dos agentes públicos. Isso porque sem o cargo, os agentes públicos deixam de ter o chamado foro especial por prerrogativa de função, que garante o direito de serem julgados diretamente no TJSC.

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Com isso, a Operação Mensageiro tem até o momento 12 ações penais que permanecem sendo analisadas no TJSC, entre elas as duas com a fase de instrução já encerrada (Itapoá e Lages). Outros cinco processos com denúncias aceitas e cinco com audiências para depoimentos em andamento tramitam em comarcas locais — uma delas, de Papanduva, surgida de uma cisão de uma ação já existente sobre o município.

Desde a primeira fase, em dezembro, até agora, já foram cumpridos 232 mandados de busca e apreensão. A operação já teve depoimentos extrajudiciais de 57 investigados, dos quais 11 se tornaram colaboradores premiados, além de outras 20 testemunhas. Somente entre as colaborações premiadas a força-tarefa da operação já colheu 246 depoimentos, que resultaram em mais de 75 horas de relatos gravados.

Em razão do volume de trabalho da operação, a Procuradoria-Geral de Justiça criou uma força-tarefa para acompanhar os processos que tramitam no TJ e, também, os que foram remetidos às comarcas nas últimas semanas, em razão das renúncias de prefeitos, que com o gesto deixaram de ter o chamado foro especial por prerrogativa de função — que garantia o direito de serem julgados diretamente no TJSC.

Testemunhas depõem sobre denúncias da Operação Mensageiro em Lages

Cidades com prefeitos presos na Operação Mensageiro

• Balneário Barra do Sul 
• Bela Vista do Toldo
• Capivari de Baixo
• Corupá
• Guaramirim
• Ibirama
• Imaruí
• Itapoá
• Lages (prefeito em prisão domiciliar desde fevereiro)
• Major Vieira
• Massaranduba
• Papanduva (prefeito solto em julho mediante medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica)
• Pescaria Brava
• Schroeder (prefeito em prisão domiciliar desde junho)
• Três Barras
• Tubarão (prefeito solto em junho mediante medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica)

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