Após reunião em Brasília, merenda das escolas estaduais de SC é garantida pelo próximo mês

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) decidiu, após reunião em Brasília com representantes da educação estadual catarinense na tarde desta quarta-feira, liberar a primeira parcela do recurso do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o Estado. A verba de R$ 3,7 milhões – a primeira de 10, que totalizam R$ 37 milhões – deve chegar aos cofres de Santa Catarina já na próxima semana.

A suspensão do repasse havia sido determinada no início de fevereiro, após uma auditoria apontar várias irregularidades na aplicação do recurso, que não estaria seguindo as regras do PNAE.

Integrantes da Secretaria de Educação (SED), do Conselho de Alimentação Escolar (CAE-SC) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea) foram a Brasília para tentar reverter o impasse.

A decisão de pagar a primeira parcela na próxima semana foi tomada pelo presidente do FNDE, Antonio Ildivan. Por sua vez, a SED se comprometeu a concluir e apresentar um plano de ações no qual deve demonstrar que está realizando pesquisas com os estudantes, vistorias nas escolas.

A secretaria também deve buscar formas de intensificar a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Segundo a pasta, parte desta primeira parcela do PNAE será usada justamente na compra de alimentos de cooperativas da agricultura familiar.

Relatórios apontam irregularidades

Desde 2011, o Ministério Público Federal (MPF) realiza investigações com base nos relatórios do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE). Problemas como a má qualidade dos alimentos, armazenamento inadequado, contratação indevida (terceiração), alimentos vencidos, ausência de produtos da agricultura familiar, além de cozinhas e refeitórios improvisados foram apontados.

No dia 14 de agosto de 2014, o MPF propôs um Termo de Ajustamento de Conduta, porém o governo estadual não quis assinar. Uma nova auditoria foi realizada pelo FNDE, e com a constatação de que os problemas não foram resolvidos, o recurso foi suspenso.

De acordo com a conselheira do CEAE, Claudete Mittmann, a função do conselho é fiscalizar a aplicação dos recursos, e comunicar aos órgãos de controle as irregularidades. Para isso, realiza visitais mensais na escolas:

– Visitamos uma escola em Anitapólis, uma cidade totalmente rural que recebia os alimentos de outras cidades. Outra escola indígena não tinha nem um fogão. Nossa função é exigir que a alimentação seja de qualidade, com valores nutricionais, além de condições adequadas. E vemos que o Governo foge da responsabilidade, não cumprindo com o que deve ser feito – falou.

A equipe de reportagem do Jornal do Almoço, da RBSTV, acompanhou uma vistoria na manhã de terça-feira e encontrou os mesmos problemas.

Secretário garante que não vai faltar merenda

Em entrevista ao Jornal do Almoço na terça-feira, o secretário de educação Eduardo Deschamps garantiu que não vai faltar merenda. Segundo ele, a motivação para a suspenção do repasse do recurso está basicamente centrada no fornecimento de alimentos pela agricultura familiar.

Ele ainda afirmou que foram feitas várias chamadas públicas ao longo dos anos, porém não houve candidatos.

– Nós identificamos o problema, basicamente é uma questão de logística, de organização das cooperativas, trabalhamos ao longo de um ano isso e ano passado fizemos uma nova chamada público e conseguimos a contratação de 18 empresas que a partir desse ano passam a fornecer os alimentos – disse.

De acordo com o Deschamps, no entendimento dele, todos os itens colocados no relatório do FNDE estão atendidos.

Agricultura familiar contesta afirmação de Secretário

De acordo com a secretária da Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-Sul), Rita de Cássia Marasthin da Silva, que também é conselheira do CEAE, somente em 2014 houve uma chamada pública, nos outros anos foram somente em algumas regionais, mas os critérios utilizados impediam muitos agricultores familiares de participar.

– Mesmo com o essas 18 cooperativas, não vai chegar nem perto dos 30%. Nossa agricultura tem condições de atender 100% da demanda, mas precisamos de garantias para iniciar o processo produtivo, não só promessas. O secretário diz que nem todos os estados cumprem esta determinação, porém Santa Catarina foi o único em 2014 – afirmou Rita.

ENTENDA:

O que o Estado precisa fazer, segundo o relatório do FNDE:

? Cumprimento do artigo 14º da Lei nº 11.947/2009 (aplicação de, no mínimo 30% dos recursos na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar local);

? Cessar o repasse indevido dos recursos federais do programa à conta de pessoas físicas (representantes das escolas) para aquisição de alimentos;

? Finalizar com a contratação indevida de empresa para a alimentação escolar (contratação de prestação de serviços e compra de alimentos vinculadas no mesmo processo licitatório – terceirização);

? Implementação de controle efetivo dos gêneros alimentícios constantes nas notas fiscais pagas com recurso do PNAE;

? Regularização do fornecimento de alimentos às escolas em quantidade e qualidade suficiente.