Após recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Secretaria de Educação de Florianópolis irá integrar as creches particulares conveniadas com o município ao Sistema de Inovação e Gestão Educacional (SIGEducação). Assim, todas as matrículas e transferências serão realizadas por este controle informatizado.
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Um dos objetivos da recomendação, expedida pelas 15ª e 25ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, é disciplinar o ingresso de alunos nessas escolas particulares conveniadas em função de uma série de irregularidades constatadas pelo Ministério Público. Diante da falta de controle, havia alunos de municípios vizinhos ocupando parte das vagas públicas nas creches particulares conveniadas e também casos de duplicidade de matrículas, ou seja, alunos que em um turno iam para a creche pública e no outro para a creche conveniada, afirmam os promotores de Justiça Júlio César Mafra e Davi do Espírito Santo.
Eles recomendaram que não sejam aceitas matrículas de alunos residentes em outros municípios, exceto nos casos para garantir a permanência das crianças já matriculadas até o término da educação infantil. Também foi recomendado que sejam averiguados os casos de duplicidade de matrículas, sendo oferecido aos responsáveis pelo aluno o direito de opção pelo estabelecimento mais conveniente.
A Secretaria Municipal de Educação informou que as conveniadas já tinham recebido as orientações do MPSC, por intermédio da pasta, e as novas matrículas nestas unidades já seguem o que determina o Ministério. Nas 13 creches conveniadas ao município, foram 1750 vagas em 2018. No total, considerando a rede municipal e conveniada, são 15,7 mil crianças matriculadas nesta etapa em Florianópolis.
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