Após polêmica, Alesc desiste de comprar Kit Covid, sem eficácia comprovada

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) desistiu da compra de medicamentos do chamado Kit Covid para servidores do Legislativo. O tratamento inclui itens como ivermectina e azitromicina, que não possuem eficácia comprovada para tratamento da Covid-19.

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Um parecer da Procuradoria-Geral da Alesc concluído na tarde desta segunda-feira (22) recomendou a rejeição do processo de compra para os medicamentos. A confirmação da desistência da negociação ocorreu no início da noite com um despacho do diretor-geral da Alesc, Luiz Alberto Metzger Jacobus, que arquivou o processo.

O caso ganhou repercussão e polêmica depois que a revista Carta Capital divulgou um ofício em que é discutida uma compra sem licitação pela Alesc de 1,2 mil caixas de medicamentos do chamado Kit Covid. Além de 200 caixas de azitromicina e 200 de ivermectina, aparecem também itens como o antitérmico dipirona, o antibiótico amoxicilina tri-hidratada com clavulanato de potássio e dois corticoides, dexametasona e prednisona, esses usados para tratar quadros graves de Covid-19. 

A Alesc confirmou que o processo de compra foi estudado, mas que hoje foi arquivado. Detalhes e valores da possível compra não foram divulgados.

A ivermectina não é recomendada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nem pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para tratamento de Covid-19. A própria empresa que desenvolveu o medicamento chegou a afirmar que o produto não tem eficácia comprovada contra o novo coronavírus.

No caso da azitromicina, a Fiocruz afirma que não há eficácia comprovada por se tratar de um antibiótico, que não combate vírus, e estudos também mostraram que a droga não melhorou os resultados clínicos de pacientes com Covid-19. 

A relação de medicamentos é elaborada pelo médico Marcelo Celtro, responsável da área da Coordenadoria de Saúde e Assistência da Alesc, e atende a um pedido feito em 10 de março por um diretor da Assembleia Legislativa.

A aquisição seria direcionada para servidores da Alesc. A justificativa dada no ofício era de que a compra seria uma forma de evitar que os colaboradores precisassem se deslocar até unidades de saúde em caso de contaminação por Covid-19.

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O que diz a Alesc

Embora o ofício falasse em compra dos medicamentos por dispensa de licitação, a assessoria da Alesc negou que a aquisição fosse ocorrer nesse formato e apontou que “a modalidade é decidida pelo setor de licitação, de acordo com as especificações”.

Em nota divulgada após a polêmica, a Alesc afirmou que nenhum medicamento havia sido adquirido e que “o pedido e o levantamento em questão partem da conduta médica de atenção aos infectados e são os mesmos disponíveis na rede pública de atenção à Saúde”.

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Confira a íntegra da nota da Alesc:

Em face da repercussão da sugestão da Coordenadoria de Saúde sobre a compra de medicamentos pela Assembleia Legislativa, faz-se necessário esclarecer que o pedido e o levantamento em questão, partem da conduta médica de atenção aos infectados e são os mesmos disponíveis na rede pública de atenção à Saúde. O processo foi analisado pela Procuradoria Jurídica da Casa em relação ao interesse público quanto a sua motivação, justificativa e legalidade. As conclusões não recomendaram a compra, o que foi seguido pelo despacho da direção da Casa pelo arquivamento do processo.

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