Após perder cargo, prefeito preso na Operação Mensageiro terá caso julgado na 1ª instância

O prefeito de Papanduva, Luiz Henrique Saliba (PP), preso desde dezembro na Operação Mensageiro, vai ter o processo contra ele remetido do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para a primeira instância — no caso, a comarca de Papanduva.

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A mudança ocorre porque no início deste mês Saliba teve o mandato de prefeito extinto por uma portaria da Câmara de Vereadores. A decisão se deveu a uma condenação do então chefe do Executivo em outra investigação, a Operação Patrola, que o sentenciou a quatro anos de prisão em regime semiaberto por suposta fraude a licitação.

Sem o cargo de prefeito, Saliba deixa de ter o chamado “foro privilegiado”, que determina que processos abertos contra chefes do Executivo municipal sejam apurados na segunda instância — no caso catarinense, o TJSC.

Mesmo com a mudança foro, o prefeito permanece preso preventivamente. Ele está detido na penitenciária de São Cristóvão do Sul, no Meio-Oeste catarinense.

O pedido para retirar o processo contra o ex-prefeito do TJSC e remetê-lo à primeira instância foi feito pela defesa de Saliba após a extinção do mandato feita pelos vereadores. A resposta da Justiça veio na manhã desta quinta-feira (22), em despacho da desembargadora responsável pela Operação Mensageiro, Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer.

A desembargadora determinou uma cisão no processo, para que os fatos investigados sobre o prefeito de Papanduva passem à primeira instância. No entanto, as acusações contra o dono da empresa Serrana Engenharia, pivô do caso, e outros ex-funcionários da companhia continuarão em análise no segundo grau, por também estarem relacionados ao suposto recebimento de propina por outros prefeitos, que seguem com foro especial, em outras cidades de SC.

Primeiro caso da Mensageiro que vai à 1ª instância

Este é o primeiro caso de prefeito preso na Operação Mensageiro que deixa de ter o processo analisado no Tribunal de Justiça e passa a responder na primeira instância, com as comarcas locais. Os outros 15 prefeitos que foram alvos de pedidos de prisão preventiva seguem réus em ações que correm no TJSC.

Advogados consultados pela reportagem informaram que a mudança é o padrão adotado em casos em que os investigados perdem o foro especial por prerrogativa de função no decorrer do processo. Na prática, o ex-prefeito também passa a ter mais uma instância para se defender – caso tenha pedidos rejeitados na comarca, poderia recorrer ao TJSC.

Com a mudança no foro em que o ex-prefeito é julgado, a defesa de Saliba deve apresentar novos pedidos ao juízo da Comarca de Papanduva, como pedidos de revogação da prisão preventiva.

Contraponto

O advogado do ex-prefeito Luiz Henrique Saliba, Manolo Del Olmo, informou que a mudança da ação do Tribunal de Justiça para a comarca de Papanduva já era esperada e afirmou que a defesa “renova sua confiança na Justiça”.

Na semana passada, ao responder à reportagem sobre a possibilidade de mudança no foro do processo após a extinção do mandato, o advogado de Saliba, Manolo Del Olmo, afirmou que na visão da defesa o mandato já estava extinto desde abril, quando o processo contra o prefeito na Operação Patrola transitou em julgado, e que, por isso, a Justiça já deveria ter remetido o processo contra o ex-prefeito à comarca local.

A Operação Mensageiro

A Operação Mensageiro apura um suposto esquema de pagamento de propina a prefeitos e outros agentes públicos em troca de vantagens em contratos de coleta de lixo em cidades de SC. O Ministério Público descreve o caso como possivelmente o “maior escândalo de corrupção de Santa Catarina”.

A operação já prendeu preventivamente 16 prefeitos de cidades de SC. Imagens dos investigadores flagraram encontros entre um empresário apontado como o responsável por entregar dinheiro a agentes públicos e secretários de municípios. Segundo a investigação, o esquema teria movimentado até R$ 100 milhões em propina e gerado lucro indevido à empresa pivô do escândalo de mais de R$ 400 milhões.

Entenda o esquema da propina do lixo em prefeituras de SC

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