Após morte de advogado, OAB-SC cobra ação contra policiais que fazem serviços fora do expediente

A morte do advogado Roberto Caldart, 42 anos, provocou uma forte reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre a tarde de terça-feira e a manhã desta quarta. Durante coletiva de imprensa, o presidente da OAB-SC, Paulo Marcondes Brincas, afirmou que a Ordem irá cobrar da Polícia Militar (PM) uma rigorosa fiscalização dos policiais que prestam serviços fora do expediente, os chamados “bicos”.

A entidade ainda disse que entregará nesta quarta-feira uma proposta de alteração no estatuto dos servidores do Estado que prevê punição a quem atingir as prerrogativas dos advogados.

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Segundo Brincas, os militares envolvidos no crime estariam prestando serviço fora de expediente quando foram até o terreno em Palhoça para exigir a reintegração de posse de um terreno.

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— A OAB espera uma apuração rigorosa e a responsabilidade de quem é de direito. Os PMs muito frequentemente prestam serviços como seguranças particulares. Eles estavam trabalhando como capangas. Acreditamos que a PM deva observar esse tipo de serviço. Era uma milícia — classificou o presidente.

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Brincas enfatizou que a fiscalização dos serviços fora do expediente se torna mais importante diante do baixo efetivo da corporação no Estado. Além disso, a OAB-SC apresentou uma proposta que será enviada ao governador Raimundo Colombo para a penalização dos servidores públicos que atentarem contra as prerrogativas dos advogados.

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— Vamos propor a alteração do estatuto dos servidores diante da não observância das prorrogativas dos advogados.

Brinca ainda ressaltou que Caldart agiu corretamente durante a situação. O advogado se identificou no local e mostrou a credencial da entidade, de acordo com o presidente.

Manifestações de várias partes do país chegaram a Santa Catarina, e o presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, estará no enterro do profissional, em Florianópolis.

Velório e enterro

O corpo de Caldart está sendo velado na sede da OAB em Palhoça. Sobre o caixão, foi estendida uma bandeira da entidade. O enterro está marcado para as 17h, no Cemitério Jardim da Paz, em Florianópolis.