Após manifestação perder força, PM libera trânsito em frente ao batalhão de Joinville

A Polícia Militar desbloqueou as duas faixas da Rua Ministro Calógeras, em frente ao 62º Batalhão de Infantaria de Joinville, na manhã desta quinta-feira (10). O local reúne manifestantes bolsonaristas que promovem atos antidemocráticos após o resultado das eleições presidenciais. Esta não é a primeira vez em que o trânsito é liberado completamente, porém, desde o início dos atos, este é o momento com menor número de pessoas no local.

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De acordo com informações da PM, agentes de segurança apoiaram o Detrans desde a noite de quarta-feira para viabilizar a abertura da via.

Além disso, os policiais fizeram a instalação de estruturas físicas para auxiliar na manutenção das ruas, solicitando que os apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) se concentrem apenas nas calçadas.

Manifestantes continuam em frente a quartéis em Santa Catarina

Apesar da recomendação ser a ocupação apenas das calçadas, em algumas situações o volume de pessoas aumenta e passam a ficar na rua. 

As manifestações acontecem desde o dia 31 de outubro. Entre as pautas defendidas pelos bolsonaristas, estão críticas às urnas eletrônicas e pedidos de intervenção federal. 

Ministério da Defesa não encontra fraudes

O Ministério da Defesa divulgou, às 19h desta quarta-feira (9), o relatório de fiscalização produzido pelas Forças Armadas sobre o sistema eletrônico de votação nas eleições de 2022. Conforme apurou o site Metrópoles, o documento não destaca elementos que indiquem possibilidades de fraude no pleito do último dia 30 de outubro, no qual ficou definido que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será o próximo presidente da República.

O texto, assinado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Defesa sugere que seja realizada uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos, além de uma análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas. Propõe ainda a criação de uma comissão específica, “integrada por técnicos renomados da sociedade e por técnicos representantes das entidades fiscalizadoras”.

Intervenção militar é possível?

Nos últimos dias a busca pelo “Artigo 142” teve um aumento repentino na internet. O termo se refere ao Artigo 142 da Constituição Federal de 1988, que descreve o funcionamento das Forças Armadas.

Artigo 142 não prevê intervenção militar nem federal; entenda

Ele passou a ser citado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, dando a entender que as Forças Armadas podem ser uma forma de mediação nos embates entre o presidente e o Supremo Tribunal Federal (STF), interferindo no Poder Judiciário.

Essa interpretação é considerada equivocada pelo ministro Luiz Fux do STF, que chegou a delimitar como o artigo deve ser interpretado, reforçando que o presidente não pode utilizar as Forças Armadas contra os outros dois Poderes.

Para o professor da Universidade Federal de Santa Catarina e doutor em Direito, Rodrigo Sartoti, a interpretação errada do Artigo 142 é “uma tentativa de justificar um golpe de Estado”. A Constituição possui um sistema completo para resolver problemas institucionais sem a interferência das Forças Armadas.

— Uma intervenção militar é um contrassenso constitucional, seria como se a própria Constituição estivesse dizendo que ela pode ser rasgada — e definitivamente não é isso. Intervenção militar é um verdadeiro golpe de Estado, um desrespeito total à Constituição e ao povo — completa.

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