Após liminar, governo de SC terá que fazer melhorias estruturais em escola da capital

A escola de Educação Básica Presidente Roosevelt no bairro de Coqueiros, na capital, terá que receber do governo do estado adequações estruturais, determinou uma liminar obtida, após uma ação civil pública, pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na última quinta-feira (6).

O governo de Santa Catarina tem até 60 dias, durante as férias escolares, para fazer as melhorias necessárias. À decisão, cabe recurso. A reportagem da CBN Diário entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação, mas não teve retorno. O conselho deliberativo da escola também foi procurado pela CBN Diário, mas preferiu não se manifestar.

Riscos

No local, 500 alunos são atendidos, incluindo os matriculados na escola Deise Werner Sales que atualmente passa por reformas. O Ministério Público avaliou que no prédio alunos e servidores eram expostos à insalubridade e incômodos.

Problemas como goteiras e infiltrações e falta de higiene no prédio são pontuadas na ação. A estrutura não dispõe sequer de “habite-se”, alvará sanitário ou projeto preventivo contra incêndio, segundo o MP.

Outra definição apontada na liminar é de que o estado apresente à Justiça um cronograma para obtenção do “habite-se”, alvarás sanitário e do Corpo de Bombeiros.