Após dois meses de adiamentos, TCE deve analisar pedaladas do governo estadual na quarta-feira

Depois de dois meses de adiamentos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve retomar na quarta-feira o julgamento da polêmica operação contábil do governo estadual que classificou cerca de R$ 1 bilhão em impostos devidos pela estatal Celesc como doações ao Fundo Social. Apelidada de “pedalada“, a prática fez com que o Estado deixasse de repassar os valores tributários que devem ser repartidos com os municípios e os demais poderes entre 2015 e 2016.

O caso chegou a ser pautado para a sessão de ontem pelo conselheiro substituto Gerson Sicca, relator do caso, mas foi retirado a pedido dele porque o pleno não estava completo. O relator apresentou seu voto em 27 de junho, quando defendeu multa para o ex-secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni (PSD) e a devolução em até 180 dias de R$ 200 milhões para os municípios.

Na mesma sessão, o conselheiro Wilson Wan-Dall pediu para analisar o processo e defendeu que fosse feito um acompanhamento da lei aprovada no final de 2016 na Assembleia Legislativa para reconhecer a dívida gerada pelas pedaladas e estabelecer um calendário de pagamentos. Sicca avaliou em seu relatório que a lei não era suficiente para descaracterizar a irregularidades.

Em sua defesa, Gavazzoni afirmou que a operação contábil era respaldada por convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e que foi suspensa assim que o TCE questionou sua regularidade. Também destacou que a prática foi um dos instrumentos que garantiram a manutenção das contas do Estado em dia durante o auge da crise econômica. Sicca pediu a punição apenas de Gavazzoni – multa de R$ 13 mil – por entender que a responsabilização do governador Raimundo Colombo (PSD) deveria ser feita no julgamento das contas anuais do governo. O TCE aprovou as contas de 2016 em maio deste ano, em um julgamento que dividiu os conselheiros – 4 a 3 a favor do pessedista.

O ressarcimento aos municípios está sendo realizado desde junho, em 36 parcelas mensais. O débito alcançou R$ 248,7 milhões a serem repartidos entre as 295 prefeituras do Estado. A forma de pagamento foi estabelecida na lei aprovada em 2016. Calculada em R$ 130 milhões, a dívida com os poderes foi equacionada em acordo. A Assembleia Legislativa aceitou ceder por cinco anos parte dos repasses que recebe do Estado para compensar o que deveria ser pago ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual, enquanto o TCE aceitou ter os valores amortizados das sobras orçamentárias.