Após decisão do STF, 13 detentos já tiveram a saída antecipada

A súmula do Supremo Tribunal Federal sobre o regime prisional já levou à antecipação da saída de 13 detentos do regime semiaberto, agora em prisão domiciliar. Mais detentos podem ser contemplados nas próximas semanas. O STF apontou que detentos em regime semiaberto não podem cumprir a pena em regime mais restritivo.

Em Joinville, como em boa parte do País, não existe colônia penal ou agrícola, unidades onde os detentos do semiaberto deveriam ser abrigados.

Na Penitenciária Industrial, há uma ala para o semiaberto.

O juiz da Vara de Execuções Penais de Joinville, João Marcos Buch, não considera que a estrutura se enquadra na íntegra na lei. Entre maio de 2014 e maio de de 2016, com base em entendimento constitucional, 290 detentos tiveram antecipada a saída do semiaberto para a domiciliar, com exigência de emprego (anotação em carteira). Menos de 10% acabaram voltando à cadeia por ter cometido novo delito ou desrespeitado as regras da domiciliar (ficar em casa à noite, se apresentar regularmente ao juiz etc).

Grupo de presos já trabalha fora

Não há levantamento definitivo, mas em torno de 180 detentos da Presídio Regional e da Penitenciária Industrial estão no regime semiaberto – nenhum de alta periculosidade. Uma parte deles, 50, já trabalha de dia e dorme na cadeia, sendo levados e trazidos do local de trabalho por agentes. Mas nem todos poderão ter a saída para a prisão domiciliar porque é preciso bom comportamento e também há quem responde outros processos. Cada caso será analisado individualmente ao longo deste mês. Quem está no regime semiaberto já tem o direito a cinco saídas de sete dias por ano.

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Juquiá

Por se tratar de área de preservação permanente, a Prefeitura de Joinville alega não ter como encaixar Juquiá no programa Lar Legal e promover a regularização fundiária do loteamento da zona Sul. Enquanto não for encontrado outro local para realocação, o pessoal vai ficando por lá, desde que não sejam realizadas novas invasões.

Sem inaugurar

Em Mafra, a inauguração de praça foi cancelada pouco antes do início. O MP conseguiu liminar com a alegação de obra inacabada, com solenidade antecipada, segundo a promotoria, para permitir a presença de políticos – o que só é possível antes do dia 2 de julho por causa do período eleitoral. O MP também entendeu que a praça poderia oferecer riscos por não estar pronta.

Não curtiram

Alguém escreveu em redes sociais algo que teve gente que não gostou e criou ruídos, obrigando a intervenção de secretários de Udo para evitar conflito com um grupo de servidores. O post foi apagado. Mas ajudou a animar a sexta.

Residencial

Em avanço talvez até superior ao da construção civil, a Celesc ganhou mais 28 mil unidades de consumo residencial em Joinville nesta década, iniciada em 2011. Já são 188 mil consumidores nessa faixa. Assim, apesar da crise que reduziu o uso de energia elétrica na indústria, o consumo residencial não para de crescer.

20 anos

Lançado pelo Ipreville para comemorar os 20 anos do instituto, o livro Narrativas e Memórias do Servidor Público na Construção de Joinville traz um apanhado da história dos serviços oferecidos pela Prefeitura de Joinville desde o início do século passado. Joel Gehlen é o autor.

Atrás do PR

Presidente estadual do PMDB, o deputado Mauro Marini está se dedicando a tentar trazer o PR para a aliança de Udo Döhler. Os contatos são com o presidente do PR/SC, Jorginho Melo. Até o momento, o PR está encaminhado para o apoio a Darci de Matos, do PSD.

Salários

Na semana que vem, a mesa diretora da Câmara de Joinville apresenta o projeto de reajuste dos salários do prefeito e do vice. O aumento deverá acompanhar a inflação. No caso do salário dos vereadores, o reajuste foi em parcela única.

Surpresa no PMDB

Em surpresa pré-convenção, o ex-comandante do 8º BPM, Nelson Henrique Coelho, se filiou ao PMDB. A prazo para filiação de policiais diferente em relação a outras categorias. A presidente do partido, Simone Schramm, e o vice Alexandre Brandão, apontam o tenente-coronel como pré-candidato a vereador.

Ipreville

Em decisão publicada na sexta, o Tribunal de Contas do Estado resolveu dar prosseguimento à representação do vereador Maycon Cesar (PSDB) sobre os parcelamentos de atrasos da Prefeitura de Joinville com o Ipreville. Agora, técnicos do TCE começam a apurar, por meio de auditoria ou inspeção, se houve irregularidades. A Câmara faz CPI sobre o tema.

Maior incidência do HIV

Por fazer parte do grupo de cidades de Santa Catarina com taxa de detecção de HIV acima da média nacional, Joinville terá direito a repasses do governo federal, a ser transferido inicialmente ao governo do Estado. Nos últimos três anos, a média nacional é de 20,7 casos por 100 mil moradores. Em Joinvillle, ficou 41,2/100 mil.

Infantil

Na quinta, fechou nova parcela em atraso no repasse do governo do Estado ao Hospital Infantil de Joinville e agora são R$ 14,4 milhões em atraso nos pagamentos à organização social responsável pela gestão do hospital estadual. São duas parcelas e meia mensais. Apesar da atuação de lideranças políticas no caso, o atraso nos repasses continua.

Os vencedores

A última eleição em que ex-prefeitos se enfrentaram foi em 1992, com a vitória de Wittich Freitag sobre LHS. Agora em 2016, deverão estar na disputa os vencedores das disputas de 2004 (Marco Tebaldi), de 2008 (Carlito Merss) e de 2012 (Udo Döhler). Carlito e Udo se anunciaram como pré-candidatos. Tebaldi deve fazer o mesmo na semana que vem.

De 2008

Em uma coincidência, três outros pré-candidatos se enfrentaram na eleição de 2008 em Joinville. Rodrigo Bornholdt (PDT) e Darci de Matos, hoje no PSD, concorrem a prefeito, e Dr. Xuxo, agora filiado ao PP, foi o candidato a vice pelo PPS, na chapa liderada por Mauro Mariani (PMDB).

Contato

O peemedebista Richard Harrison está se encarregando de tentar atrair o PV para a aliança de Udo.