Após decisão de Toffoli, seguradora vai devolver Dpvat pago a mais

*Fernanda Brigatti

A Líder, seguradora que administra o seguro Dpvat, definirá na sexta-feira (10) os procedimentos para a restituição dos valores pagos a mais pelos proprietários de veículos. Nesta quinta (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, alterou a própria decisão e restabeleceu a redução dos valores do seguro obrigatório.

Para carros de passeio, dos R$ 16,21 que vigoraram em 2019 e estavam valendo até a quarta-feira, volta a valer o seguro de R$ 5,21. A esse valor menor ainda serão somados IOF e o custo de emissão e envio do documento do veículo.

A Seguradora Líder não informou quanto já foi arrecadado com base no valor maior. Na manhã desta quinta, a emissão de boletos no site da concessionária foi retirado do ar. Segundo a empresa, o sistema será reabilitado ainda hoje para a emissão das guias de pagamento nos valores para 2020.

No sistema bancário, o valor ainda está maior e, por isso, é necessário aguardar a atualização.

O calendário de pagamento do Dpvat acompanha as datas de acerto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na maioria dos Estados, o vencimento tem início em janeiro.

A redução nos valores do Dpvat foram definidas em resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovada no dia 27 de dezembro. O maior desconto foi no seguro obrigatório de motos, que teve um abatimento de 86%. Para os carros, o corte foi de 68%.

Quatro dias após a publicação da resolução, em 31 de dezembro, Toffoli suspendeu a resolução atendendo um pedido da seguradora Líder.

Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma medida provisória que extinguia o Dpvat. Essa medida também foi suspensa pelo Supremo.

Novos valores do DPVAT para 2020*

Carro — R$ 5,21

Táxi — R$ 5,21

Ônibus — R$ 10,53

Micro-ônibus — R$ 8,08

Ciclomotores — R$ 5,65

Moto — R$ 12,25

Caminhões — R$ 5,76

*Sem incidência do IOF