Após cinco anos, obras no centro de internação para menores infratores de Joinville vão ser concluídas no fim de janeiro

Cerca de cinco anos se passaram desde que as obras do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) às margens da Estrada Dedo Grosso, área rural do bairro Vila Nova, na zona Oeste de Joinville, começaram.

No entanto, após pelo menos três prazos de inauguração fixados pelo Governo do Estado, que não foram cumpridos, agora, o Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), vinculado a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, promete o início do funcionamento da unidade para a primeira quinzena de fevereiro.

O diretor do Dease, Roberto Augusto Carvalho Lajus, explicou que prefere não fixar uma data porque ainda não foi definido pela secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada de Luca, se haverá uma cerimônia de inauguração.

Durante a vistoria de Roberto as obras na manhã desta quarta-feira, o mestre de obras Roque de Camargo confirmou a entrega do prédio administrativo, almoxarifado, área de atendimento de saúde, de serviços – panificadora e lavanderia – refeitório e quatro alojamentos – equivalente a 40 vagas – para 26 de janeiro.

Roberto atribui os atrasos na obra a problemas no solo do terreno sobre o qual foi construída a estrutura, que provocaram rachaduras em parte dos prédios e que não foram identificados previamente pela empresa responsável.

O solo mole e alagadiço, levou os operários a fazer um reforço em parte da estrutura por meio de bate-estacas – vigas de concreto fixadas com a ajuda de guindastes a 18 metros de profundidade, parte em que se encontra o solo mais duro.

A necessidade de se construir um novo suporte para o reservatório de água do Case, já que o primeiro, de acordo com Roque, não tinha altura suficiente para produzir pressão e abastecer todos os pontos do complexo, também comprometeu a entrega da obra.

-Não houve esse cuidado por parte da empresa contratada e a escassez de engenheiros por parte da secretaria contribuíram para que as falhas passassem despercebidas-, afirmou Roberto.

Para evitar novos erros, segundo o diretor do Dease, atualmente engenheiros da secretaria tem feito visitas semanais.

Conforme Roque, a iluminação já foi concluída, assim como o poço artesiano. A área que servirá para atendimento de saúde já conta com abastecimento de água, que nas próximas duas semanas deve se estender para o restante do complexo.

A central telefônica deve ficar pronta nos próximos dois dias. E, o mobiliário da unidade que está guardado no almoxarifado da secretaria em Florianópolis deve começar a ser trazido em 26 de janeiro.

Em relação a estrutura, faltam ainda os acabamentos dos quatro pavilhões destinados as oficinas e a construção de parte das calçadas. A obra custou R$ 7.473.806,36, dos quais R$ 4.800.00,00 foram bancados pela União e R$ 2.673. 806, 36 pelo Estado.

Centro terá 70 vagas

O Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Joinville, destinado a atender toda a região Norte do Estado, vai ter capacidade para 70 adolescentes infratores.

O complexo irá dispor ainda de seis vagas de convivência protetora, reservadas para os internos que necessitam ficar isolados por causa de brigas, mau comportamento ou devido a ameaças pelo envolvimento com crimes sexuais, por exemplo.

Essas vagas não entram na conta geral, de acordo com o advogado do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), Bruno Bertan Sartor, porque elas não podem ser ocupadas por novos internos.

Além disso, 20 das 70 vagas são destinadas a internos provisórios. No entanto, Roberto informa que o Judiciário e o Ministério Público querem ocupar o espaço com os chamados internos definitivos, que podem permanecer de seis meses a três anos.

Isso porque, o Centro de Internação Provisória (Casep) em funcionamento no Parque Guarani, na zona Sul de Joinville, vai continuar a existir e, portanto, atendendo os internos provisórios, que podem ficar no máximo 45 dias apreendidos.

Para conseguir recuperar os adolescentes infratores, o Governo do Estado apostou em um complexo – o primeiro de Santa Catarina e um dos pioneiros no Brasil – que segue o modelo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que passou a vigorar em 2012.

A estrutura dispõe de quatro pavilhões de oficinas, onde os internos terão a oportunidade de assistir aulas, fazer curso de computação e cursos técnicos.

Haverá também ginásio de esportes, templo ecumênico, arena multiuso, sala de visitas, horta, área para atendimento de saúde, lavanderia, panificadora, refeitório e a parte administrativa.

Para atender aos adolescentes, 45 agentes já foram contratados e estão fazendo treinamentos em outras unidades. Outros 55 devem iniciar um novo processo seletivo, que ainda tem de ser lançado pelo Dease.

Compõe a equipe multidisciplinar: professores, assistente social, psicóloga, técnico administrativo, dentista, enfermeira e médico. Além dos agentes responsáveis pela segurança.