Após a polêmica imediata gerada em torno da chamada Lei dos Free Shops – especificamente sobre a queda do limite de compras de US$ 300 para US$ 150 em free shops de fronteiras terrestres -, a portaria nº 307 do Ministério da Fazenda será revogada. Todo o texto publicado na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União deixará de valer a partir de quarta-feira, também via Diário Oficial.
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O que levou o governo a recuar na redução da cota em free shops
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A decisão foi tomada pela Casa Civil após forte reação de países vizinhos, como o Paraguai. Dentro do governo, a queda do limite de compras foi definida como uma “barbeiragem da Receita Federal”. Junto, caem as regras para a criação de free shops do lado brasileiro da fronteira, uma reivindicação antiga de municípios gaúchos.
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O governo federal não desistiu da Lei dos Free Shops, mas todo o texto será analisado com cuidado antes de nova regulamentação, ainda sem data prevista.
À tarde, o Ministério da Fazenda divulgou nota informando que o limite de US$ 150 passará a valer em julho de 2015, quando os free shops brasileiros estiverem funcionando a pleno.