Com o objetivo de ampliar a transparência da urna eletrônica, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, anunciou uma série de medidas nesta quinta-feira (12). O anúncio vem dois dias após a Câmara dos Deputados rejeitar a proposta do voto impresso e é uma reação aos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema de votação.
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O tribunal decidiu criar uma comissão externa de transparência composta por universidades, entidades da sociedade civil e diversos órgãos públicos, entre eles as Forças Armadas e a Polícia Federal. Barroso afirmou que, embora o tema tenha ficado “para trás”, é importante esclarecer às pessoas de “boa-fé”, que consideram que o modelo brasileiro poderia ser mais seguro.
—Nós estamos tomando novas providências para ampliar a transparência e publicizar ainda mais os mecanismos de auditoria—, disse Barroso.
A afirmação do magistrado foi uma indireta a Bolsonaro, que costuma afirmar que as urnas eletrônicas não são auditáveis.
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Abertura do código-fonte será ampliada
Além da criação da comissão, o presidente da corte eleitoral também anunciou a ampliação do prazo de seis meses para um ano da abertura do código-fonte, programa que é inserido na urna para permitir a votação e a totalização dos votos. Assim, os partidos terão mais tempo para verificar como funciona a tecnologia.
Barroso disse que essa etapa é a única em que há manipulação humana nos sistemas eleitorais e convidou as legendas a participarem do processo desde o início.
—A realidade é que os partidos não compareciam nem indicavam seus técnicos. Assim foi nas eleições de 2016, nas eleições de 2018, nas eleições de 2020: nenhum partido compareceu para fiscalizar. Alguém poderia imaginar que é desídia dos partidos, mas não. Era a confiança que tinham no sistema e, por isso, nem se sentiam obrigados a vir aqui ver como estava sendo feito—, afirmou.
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Mais urnas devem passar pelo teste de integridade
O magistrado também anunciou que o TSE está estudando formas de ampliar as urnas que são submetidas ao teste de integridade. Desde 2002, o TSE realiza esse teste, que consiste na realização de uma votação paralela à votação oficial a fim de comprovar que o voto digitado é exatamente o mesmo posteriormente contabilizado.
Urnas são sorteadas em todo o país, um dia antes do pleito, e são retiradas das zonas eleitorais e levadas ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para uma votação paralela.
Representantes de partidos e coligações depositam votos em uma urna de papel e o mesmo voto é dado na urna eletrônica. Ao final, é atestado que os números das duas urnas coincidem, comprovando a lisura do sistema.
Atualmente, cerca de cem urnas são submetidas a esse teste. Ainda não há uma definição sobre qual será a nova quantidade de equipamentos a serem submetidas a esse procedimento.
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Em relação à comissão externa que será criada, o TSE disse que o colegiado terá livre acesso a pessoas e equipamentos da corte para ajudar no planejamento de medidas de transparência e também para auditar cada etapa do processo eleitoral.
O grupo será composto por representantes do Ministério Público Eleitoral, do Congresso Nacional, da Polícia Federal, das Forças Armadas e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), além de professores de computação de diversas universidades.
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