Após apelo de Levy, Renan adia votação de projeto sobre a dívida dos Estados

Após apelo do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu adiar para a semana que vem a votação do projeto que dá um prazo de 30 dias para que o governo regulamente a lei que altera os indexadores das dívidas de Estados e municípios com a União. Aprovado na Câmara na terça-feira, o projeto estava na pauta do dia do Senado e seria votado nesta quarta-feira.

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O peemedebista resolveu ceder após um grupo de parlamentares, que se reuniu com Levy pela manhã, levar o pedido do ministro a ele. Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), Renan aceitou votar nesta quarta somente o requerimento de urgência para o projeto e esperar para aprová-lo na próxima semana, após a vinda de Levy à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para detalhar o plano de ajuste fiscal elaborado pela equipe econômica.

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Na conversa com senadores, Levy afirmou que o governo está disposto a fazer uma negociação mais ampla para a regulamentação do indexador da dívida, incluindo também os projetos de reforma do ICMS e de convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos governadores no passado.

A estratégia é acenar com a disposição de discutir efetivamente mudanças no chamado “pacto federativo”, que trata do equilíbrio da distribuição de receitas entre a União e os governos regionais, para ganhar tempo e não colocar em risco o ajuste fiscal.

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Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a mudança no indexador das dívidas dos Estados e municípios fará com que o governo federal abra mão de R$ 163,1 bilhões até 2040.

Pela manhã, Renan havia dito que iria votar o projeto o “mais rapidamente possível” e sinalizado que o Congresso derrubaria um eventual veto da presidente Dilma Rousseff, caso ela resolvesse barrar o projeto.