Após acordo entre líderes, Câmara dos Deputados vota a Lei Geral da Copa

O plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir pouco antes das 17h desta quarta-feira o texto sobre a Lei Geral da Copa. A matéria deve ser votada ainda à noite.

A apreciação do assunto foi confirmada em reunião de líderes no início da tarde. O acordo foi celebrado na noite de terça-feira entre o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) – atualmente no exercício da presidência da República – e líderes partidários da Câmara.

Pelo acertado, Maia se comprometeu a marcar para abril a data de votação do Código Florestal. Líderes da oposição e ruralistas obstruíam a apreciação da Lei da Copa para pressionar o governo a marcar a data de votação da reforma na legislação florestal.

Na primeira hora de sessão, a maior parte dos parlamentares que se manifestaram na tribuna criticou a possibilidade de liberar o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos do mundial.

Por volta das 18h30min, a base governista entrou com um requerimento para encerrar as discussões sobre o tema no plenário e partir para a votação. Mesmo sem apoio da oposição, o pedido foi aprovado.

O texto

O texto em discussão no plenário é o acertado na semana passada pelo líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O entendimento garante que será excluído do texto a parte que autoriza explicitamente a venda de bebidas alcoólicas nos estádios onde haverá jogos da Copa das Confederações (2013) e da Copa do Mundo de 2014.

Pelo acordo fechado, será mantida a redação original do projeto do Executivo na parte que trata de bebidas alcoólicas, que apenas suspende a restrição imposta pelo Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03).

Com isso , a venda de bebidas nos estádios fica liberada no âmbito federal, mas continua proibida nos estados que possuem legislação própria. É o caso de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Bahia e Rio Grande do Sul. A Fifa terá que negociar com cada governo local o fim da restrição.