Após acordo com Bolsonaro, Congresso mantém veto ao Orçamento impositivo 

Após acordo com o governo, o Congresso Nacional manteve, nesta quarta-feira (4), os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento impositivo, que devolve ao Executivo o controle de R$ 30,8 bilhões. Na Câmara, 398 deputados votaram pela manutenção do veto a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que criavam regras para pagamento de emendas impositivas. Dois deputados tentaram manter com o Congresso o controle sobre os recursos.

Com isso, o Senado não precisou votar. Para derrubar um veto, é necessário que a maioria dos parlamentares das duas Casas votem pela derrubada. Os parlamentares derrubaram vetos de Bolsonaro a trechos que impediam o bloqueio de verbas para o IBGE e para a Embrapa. Com isso, o governo fica proibido de mexer nessas verbas.

Bolsonaro brecou um dispositivo que dava ao relator do Orçamento de 2020, Domingos Neto (PSD-CE), a palavra final sobre o destino de R$ 30, 1 bilhões. O veto do presidente foi mantido após uma guerra pelo controle desses recursos e de um acordo construído com o Planalto que dividiu praticamente ao meio a gestão do montante.

Para cumprir o trato e garantir a manutenção do veto, o Planalto mandou ao Congresso, na terça (3), três projetos que regulamentam o Orçamento impositivo e dão aos parlamentares a palavra final sobre R$ 19,7 bilhões, segundo o Ministério da Economia. O governo ficará também com o controle de R$ 11,1 bilhões, por esse cálculo.

Contudo, técnicos da Câmara afirmaram à reportagem que as contas do governo estão superestimadas e que o Congresso ficaria com uma fatia menor de cerca de R$ 15 bilhões. Na conta do Legislativo, o governo, então, teria R$ 15,8 bilhões. A divergência deve ser discutida durante a votação dos projetos da Comissão Mista de Orçamento na semana que vem. Os textos foram encaminhados ao colegiado e devem voltar à pauta do Congresso na semana que vem.

A votação do veto ocorreu após Bolsonaro ceder e aceitar dividir com o Parlamento o controle do bolo de recursos – nas redes sociais, contudo, o presidente negou ter negociado com o Legislativo. A manobra foi vista como uma forma de o governo evitar retaliações futuras em propostas do interesse do Executivo, como as reformas tributária e administrativa.

Apesar do entendimento firmado entre a cúpula do Congresso e o governo para a aprovação do veto, uma ala de parlamentares expressou descontentamento com os textos enviados por Bolsonaro e indicou que iria obstruir a votação dos projetos. A incerteza levou líderes dos partidos do chamado Centrão da Câmara – formado por DEM, PP, PL, Republicanos, Solidariedade e MDB – a ameaçarem obstruir e impedir a análise dos vetos.

Os parlamentares receavam manter a decisão de Bolsonaro, mas não conseguir aprovar os projetos do Executivo na semana que vem por causa da resistência do Senado. Ao longo do dia, líderes conversaram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que garantiu a eles ter os votos necessários para aprovar os textos na Casa.

Ele teria conseguido os apoios mínimos com o compromisso dos líderes do MDB e do PSD de que 100% das bancadas, que juntas somam 24 senadores, votarão a favor dos projetos. A palavra final foi dada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que avalizou a promessa de Alcolumbre. Apesar disso, a votação das propostas do governo na semana que vem deverá ser tumultuada.

Além de boa parte dos senadores ser contra a aprovação dos textos que dão ao Congresso o controle de parte dos recursos do Orçamento, deputados da base de Bolsonaro também se opõem à votação.

— É ruim para o governo ceder. Com o veto mantido, o relator perde os superpoderes criados dentro da CMO. Por isso, sou contra os PLNs, que devolvem poder a ele — diz o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).