Após 18 horas, Congresso aprova texto principal da nova regra fiscal

Em uma sessão que durou 18 horas, o Congresso Nacional aprovou no fim da madrugada desta quinta-feira o texto-base do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e permite a revisão da meta de resultado fiscal deste ano: o governo agora pode abater a totalidade dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento da conta do superávit primário, o que permite cumprir a meta para 2014.

Apesar da longa obstrução dos oposicionistas, o governo conseguiu aprovar o projeto às 3h45min, em uma sessão que começou pouco depois das 10h de quarta-feira e terminou às 4h58min de quinta. Apenas o texto-base foi aprovado – com a saída de parlamentares, faltou votar um dos destaques do projeto, o que ficou marcado para a próxima terça-feira ao meio-dia.

Foram 240 votos a favor, na Câmara, e 39 no Senado. A sessão ocorreu com as galerias do plenário – que permitem ao público acompanhar as votações – vazias e com manifestantes concentrados na entrada principal do Congresso. Cerca de 40 manifestantes protestam em frente à porta do Congresso Nacional, com a presença do cantor Lobão. Desta vez, porém, o grupo foi impedido pela Polícia Legislativa, com apoio da Militar, de entrar na Casa. Policiais chegaram a jogar gás nos manifestantes.

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Na terça-feira, a sessão foi marcada por socos e gritaria no confronto entre manifestantes e a Polícia Legislativa. A confusão começou quando o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, determinou a retirada de pessoas que acompanhavam nas galerias da Câmara a votação do projeto. Houve tumulto e agressões envolvendo deputados federais, policiais e manifestantes. A sessão foi adiada após as brigas e gritaria.

Na prática, a matéria aprovada permite ao Executivo descontar da meta fiscal os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as perdas de receita geradas por incentivos fiscais concedidos no último ano.

A oposição considera que a revisão da meta fiscal compromete a credibilidade da economia brasileira com investidores internacionais e entende como uma manobra para evitar que a presidenta Dilma responda por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os governistas, no entanto, alegam que o projeto visa a evitar que o governo tenha que fazer cortes radicais em todas as áreas e programas para alcançar a poupança prevista inicialmente.

Antes de apreciar o projeto que revê a meta de resultado fiscal, o Congresso aprovou o Projeto de Lei (PLN) 31/14, que abre crédito especial no valor de R$ 248 milhões para o pagamento de dívida do Instituto Aerus de Seguridade Social. O Aerus reúne aposentados e pensionistas das extintas empresas aéreas Varig, Transbrasil e Cruzeiro. Os recursos são para o cumprimento de execução provisória de ação movida contra a União pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil. O projeto segue agora à sanção presidencial.

Os parlamentares também limparam a pauta em relação aos vetos presidenciais que ainda estavam pendentes de apreciação. Com isso, será possível analisar em breve o projeto da LDO e o Orçamento Geral da União para 2015. Ambos, contudo, ainda precisam ser aprovados na Comissão Mista de Orçamento.

Confira como foi a cobertura em tempo real:

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Assista o momento do protesto em frente ao Congresso:

*Zero Hora e Agência Brasil