A Prefeitura de Jaraguá do Sul abriu uma sindicância interna para chegar aos responsáveis da aplicação de um recurso federal, liberado em 2004, destinado a abatedouro e a uma usina de processamento de alimentos, que nunca chegaram a funcionar.
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Como não houve prestação de contas, agora a administração terá de devolver R$ 883 mil para a União. Na época, o valor repassado foi de R$ 247,5 mil para a unidade e R$ 72,5 mil para a usina . O montante de R$ 883 mil seria o valor corrigido de R$ 320 mil, investido há oito anos.
O secretário de Administração Ivo Konell disse que a sindicância é uma exigência do governo federal para que se aponte quem ordenou as despesas. A obra foi feita durante o mandato do atual vice-prefeito Irineu Pasold.
Konell disse que no fim do ano passado a Prefeitura chegou a ter verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da saúde bloqueadas por causa da pendência.
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– Tivemos de ir a Brasília negociar. Em abril, informamos que seria encaminhado o projeto que autoriza o pagamento para a Câmara de Vereadores. Isso tem de ser aprovado o quanto antes senão teremos problemas-, afirma o secretário. Konell espera que até o dia 15 acerto seja feito.
Ele diz que será usado dinheiro do excesso de arrecadação para o ressarcimento.
– Todo excesso é canalizado para despesas emergenciais, porque todas as secretarias vão tendo dificuldades orçamentárias ao longo do ano e vamos suplementado com isso. Agora, serão R$ 883 mil que deixarão de ser investidos-, ressalta.
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Caso não for feito este acerto, os repasses federais poderão ser bloqueados novamente.
O secretário de Agricultura, André Melo disse que enquanto não for resolvido esse débito com a União, o município não pode mexer na estrutura. A ideia da secretaria é aproveitar os equipamentos daquele local para montar miniabatedouros que atendam às necessidades dos produtores locais.
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O coordenador-geral do setor de Prestação de Contas do Ministério da Agricultura, Jeferson Silva, foi procurado para falar sobre as exigências do repasse mas estava em reunião.