Apesar das condenações no STF, não é garantido que réus do mensalão serão presos

Apesar de o julgamento do mensalão estar se aproximando do fim, ainda não está claro quando e quais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) irão para prisão.

O caminho até a cadeia envolve variáveis como o tamanho das penas, a publicação do resultado do julgamento – o acórdão – e a apreciação de possíveis recursos. Pelas previsões de juristas, advogados de defesa e de alguns ministros, as prisões só deverão ocorrer em 2013.

Até o momento, a Corte confirmou a existência do esquema que desviou recursos públicos para comprar o apoio de parlamentares no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Condenou 25 dos 37 réus, porém só será possível saber quais passarão uma temporada na cadeia após a definição das penas.

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O Supremo deve encerrar em duas semanas a análise das últimas três fatias da ação penal. Terminado o período, será feita a fixação das penas, a dosimetria.

As punições de até dois anos de reclusão perdem efeito, já que prescreveram. Só irá para a cadeia em regime fechado quem pegar a partir de oito anos de detenção. Nos bastidores, acredita-se que os antigos dirigentes do Banco Rural, entre eles Kátia Rabello, são fortes candidatos ao regime fechado. Já o ex-ministro Casa Civil José Dirceu, deve ficar no semiaberto.

Definidas as penas, surge a dúvida do momento das prisões. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já solicitou a reclusão imediata dos condenados, proposta que conta com a simpatia do relator, Joaquim Barbosa. No entanto, a preferência dos demais ministros é por respeitar o trâmite, que exige a publicação do acórdão e o julgamento de recursos, determinando o trânsito em julgado. Professor da pós-graduação em Ciências Criminais da PUC-RS e advogado do réu Duda Mendonça, Luciano Feldens acha pouco provável que o STF antecipe as detenções.

– Seria uma espécie de prisão preventiva, só que não existe prisão cautelar geral. A Corte teria de analisar o caso de cada réu e apontar motivos para a decisão – explica Feldens.

Se mantiver o rito, a expectativa gira em torno da publicação do acórdão, aguardado para o começo de 2013, prazo esperado pelo professor Daniel Barile da Silveira, doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).

– Normalmente os acórdãos demoram de três a quatro meses para serem publicados. Pela repercussão do julgamento e a pressão da opinião pública, é bem provável que esse trabalho seja acelerado – aposta.

Já a apreciação dos embargos pode se estender por anos. Apontados os condenados, a tendência é de que as penas sejam cumpridas próximas das residências dos réus.

O trâmite

– Após apontar a culpa ou inocência dos réus, o Supremo fixa o tamanho das penas para cada um dos condenados.

– Definidas as penas, é preciso publicar o acórdão, documento que registra o resultado do julgamento. A publicação é demorada – deve ser feita no primeiro trimestre de 2013 -, já que o acórdão traz na íntegra os votos revisados de cada ministro.

– Publicado o acórdão, os réus podem entrar com recursos, os embargos declaratórios ou infringentes. A Corte avalia se aceita ou rejeita os embargos. Apreciados os embargos, o Supremo declara o trânsito em julgado, ou seja, o final do processo.

Possibilidades de prisão

– O Ministério Público Federal pediu a prisão imediata dos réus condenados, antes mesmo da publicação do acórdão.

– Se a Corte acatar a decisão, as prisões aconteceriam ainda em 2012.

– Outra possibilidade é a prisão após a publicação do acórdão, porém antes do julgamento dos embargos. Assim, as prisões ocorreriam no primeiro semestre de 2013.

– Os advogados de defesa esperam que os condenados sejam presos após a publicação do acórdão e o julgamento dos embargos. Neste caso, as prisões podem demorar anos, apesar da vontade da Corte de avaliar os recursos em 2013.

Penas (anos de prisão)

– Formação de quadrilha: um a três

– Corrupção ativa: dois a 12

– Corrupção passiva: dois a 12

– Peculato: dois a 12

– Lavagem de dinheiro: três a 10

– Gestão fraudulenta: três a 12

– Evasão de divisas: dois a seis

Sob risco de empates, julgamento será retomado

O julgamento do mensalão será retomado hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com a expectativa de um empate e a possível absolvição dos réus.

Na semana passada, cinco ministros votaram pela absolvição de três dos acusados de lavagem de dinheiro. Outros dois integrantes da Corte votaram pela condenação e devem nesta segunda-feira ser acompanhados pelos três ministros que ainda precisam votar.

Apesar de o tema ser polêmico, o impasse deve levar a Corte a absolver esses réus. Mesmo os ministros que têm seguidamente votado pela condenação afirmam que o empate beneficia o acusado. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, a quem caberia o voto de desempate, já afirmou a colegas que defenderá a absolvição caso o empate se confirme.

Com isso, Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes do governo Lula, e os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG) seriam absolvidos da acusação de lavagem de dinheiro. Os três receberam valores das empresas do pivô do mensalão, Marcos Valério. De acordo com o Ministério Público, os três teriam dissimulado a origem dos recursos de forma criminosa.

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, votou pela condenação dos três. O ministro entendeu que eles se beneficiaram do esquema montado pelo Banco Rural e por Marcos Valério para impedir que a origem e os reais destinatários dos recursos fossem descobertos.

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