Apesar da pressão popular, líderes adiam votação da PEC do Trabalho Escravo

O apoio do governo e a pressão de organizações da sociedade civil não foram suficientes para garantir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a expropriação de terras nas quais seja constatado o uso de mão de obra escrava. Após reunião de líderes, os deputados decidiram adiar a votação, prevista para a noite desta terça-feira.

Os deputados da bancada ruralista consideraram que o texto da PEC é genérico e não caracteriza claramente o que significam trabalho análogo à escravidão e trabalho degradante, nem como será feita a expropriação das terras.

Para o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), essas lacunas podem propiciar abusos de autoridade no momento da fiscalização.

– Há um acordo para que a PEC seja votada, esta é uma questão definitiva. Porém, o que preocupa alguns parlamentares é a questão da subjetividade do texto. Nós teremos dificuldade de saber como será a atuação do fiscal, se ele poderá fazer a expropriação de qualquer maneira – explicou o líder.

Como a Câmara não pode mais alterar o texto, já que a PEC está pronta para ser votada em segundo turno, os líderes decidiram procurar as bancadas no Senado para tentar um acordo. Como o texto irá para o Senado após a votação na Câmara, os líderes querem que os senadores incluam no texto os esclarecimentos necessários. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), deverá procurar a presidenta em exercício do Senado, senadora Marta Suplicy (PT-SP), para tratar do assunto.