Apenas um deputado de SC votou contra PEC Kamikaze na Câmara; confira

Apenas um deputado federal catarinense votou contra a aprovação da PEC Kamikaze. A proposta, que libera R$ 41 bilhões para benefícios sociais a três meses das eleições, foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12) por 393 a 14. 

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O único voto contrário foi do deputado Gilson Marques (Novo). Já os outros 13 parlamentares do Estado concordaram com a aprovação do texto-base do projeto de emenda à constituição. 

Apesar da votação desta terça, a discussão sobre o tema ainda não terminou no Congresso. Isto porque o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão devido à instabilidade no sistema da Câmara, que impediu que parlamentares votassem de forma remota. 

A sessão será retomada na manhã desta quarta-feira (13). Entre as discussões está o pedido de alteração da expressão “estado de emergência” do texto. 

Veja como votaram os deputados: 

• Carlos Chiodini (MDB): Sim
• Carmen Zanotto (Cidadania): Sim
• Caroline de Toni (PL): Sim
• Coronel Armando (PL): Sim
• Daniel Freitas (PL): Sim
• Darci de Matos (PSD): Sim
• Fabio Schiochet (União): Sim
• Geovania de Sá (PSDB): Sim
• Gilson Marques (Novo): Não
• Hélio Costa (PSD): Sim
• Pedro Uczai (PT): Sim
• Ricardo Guidi (PSD): Sim
• Rodrigo Coelho (Podemos): Sim
• Rogério Peninha Mendonça (MDB): Sim

O que prevê a PEC

Auxílio Brasil vai aumentar para R$ 600

• Ampliação de R$ 400 para R$ 600 neste ano e governo promete zerar a fila
• O custo total é de R$ 26 bilhões

Caminhoneiros terão auxílio de R$ 1 mil

• Benefício de R$ 1 mil será pago a caminhoneiros autônomos cadastrados na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) até 31 de maio
• O custo é de R$ 5,4 bilhões

Auxílio-gás de R$ 120

• O valor do benefício pago a cada dois meses vai dobrar, para cerca de R$ 120 por bimestre
• Atualmente o benefício é de 50% do valor médio do botijão de 13 kg (considerando a média dos últimos seis meses)
• O custo da medida é de R$ 1,05 bilhão

Auxílio para taxistas

• Limitado a R$ 2 bilhões

Verba para transporte gratuito para idosos

• Autorizar repasse de verba para garantir a gratuidade para idosos no transporte público municipal e intermunicipal, em regiões metropolitanas. Gratuidade, prevista em lei, já está em vigor atualmente
• O custo da medida é de R$ 2,5 bilhões

Repasse de verba para o setor do etanol

• Repasse a estados para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competividade do combustível na comparação com a gasolina
• O custo da medida é de R$ 3,8 bilhões

Decretação de estado de emergência

• Possibilita o pagamento de novos benefícios, como o auxílio para caminhoneiros, mesmo em ano de eleição
• Estado de emergência visa proteger o governo em casos de questionamentos jurídicos por infração à legislação eleitoral

Quanto ela deve custar?

• A medida tem impacto previsto de R$ 41,2 bilhões além do teto de gastos do governo

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Qual a justificativa para o estado de emergência?

O relator da matéria, o senador e ex-líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE) aponta a Guerra na Ucrânia e o impacto sobre os combustíveis para pedir o reconhecimento do estado de emergência.

No Brasil, a lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições, justamente para evitar o uso da máquina pública em favor de um dos candidatos. As únicas exceções são programas já em execução ou quando há calamidade pública ou estado de emergência.

No caso da PEC Kamikaze, o estado de emergência seria regulamentado pela própria proposta e afastaria todas as vedações ou restrições previstas na legislação.

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