Apenas quatro cidades da região Norte estão de acordo com a Lei da Transparência

Nesta segunda-feira, dia em que passa a valer a Lei de Transparência que obriga cidades com menos de 50 mil habitantes a colocaram seus dados sobre receitas e despesas na internet, apenas quatro prefeituras e três câmaras de vereadores da região de Joinville estão de acordo com a legislação.

Ainda não há dados disponíveis nos dois poderes de Barra Velha e de São João do Itaperiú e nem o Legislativo de Araquari.

Quem não está em dia pode ter interrompidas as transferências voluntárias – recursos financeiros recebidos em decorrência da celebração de convênios, acordos para a realização de obras – do governo federal.

Na corrida para evitar o corte de repasses, o prefeito de São João do Itaperiú, Rovani Delmonego (PSD), garante que o portal da transparência da cidade já estará no ar até o primeiro dia do mês que vem.

– Já assinamos o convênio, está tudo certo. Não vamos ter repasses perdidos. Estão sendo feitos os últimos testes, mas conseguiremos colocar todas informações disponíveis para o público -, diz Rovani.

O Legislativo de São João do Itaperiú pretende colocar seu site no ar no dia 1° de julho. Segundo a diretoria geral da Câmara, o convênio já foi assinado, mas o site ainda está sendo montado.

Corrida contra o tempo

Em Barra Velha, o serviço para a construção do Portal da Transparência já foi encomendado e está sendo executado. A expectativa é que ele entre em operação ainda no mês de junho, explica o prefeito Claudemir Matias (PSB).

– Estamos com o contrato assinado, só falta a empresa terminar o serviço, não teremos problema na transferência de repasses -, comenta Matias.

Por sua vez, a Câmara de Araquari ainda discute a melhor forma de criar a página. A ideia inicial era pedir que a administração municipal bancasse a construção do portal, mas não houve acordo.

Agora, o Legislativo cogita contratar uma empresa que possa fazer o site ou pedir ajuda à Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) para adotar um modelo padrão desenvolvido pela entidade.

Desde o início do mês, outras cidades da região se adequaram a lei: Entraram no ar os Portais da Transparência da Prefeitura de São Francisco do Sul, da Prefeitura de Araquari e da Prefeitura de Itapoá.

A administração municipal de Garuva já tinha o site no ar há algum tempo, assim como as Câmaras de Garuva, de São Francisco do Sul e de Itapoá.