Apenas parte dos recursos anunciados por Colombo para a saúde de SC está garantida

O volume de recursos extras a ser repassado à saúde estadual até o fim do ano deve ser menor do que os R$ 400 milhões anunciados em entrevistas na quarta-feira pelo governador Raimundo Colombo (PSD). Além disso, por enquanto só há garantia de que parte dessa verba vai entrar nos cofres públicos nos próximos meses. Os outros valores ainda são uma projeção ou dependem de ações fora do Executivo para entrar em vigor.

O governo de SC pretende repassar à Secretaria da Saúde recursos vindos de três fontes. A primeira delas é justamente a que ainda está no campo da estimativa. O Programa Catarinense de Recuperação Fiscal, que prevê desconto em multas e juros sobre débitos de ICMS, tem como meta recuperar R$ 200 milhões até dezembro. Porém, conforme informações da Secretaria da Fazenda, do total terão que ser descontados 25% para os municípios, 21,88% para os Poderes e a Udesc e 20% para o Fundeb.

Trabalhando com a hipótese do objetivo de arrecadar R$ 200 milhões ser alcançado, poderiam ser destinados diretamente para a saúde R$ 85 milhões. Também se aguardam verbas com a mudança na administração do Porto de São Francisco. Tramita na Assembleia Legislativa (Alesc) o projeto de lei complementar (PLC) do governo catarinense que prevê a extinção da autarquia que administra o porto.

A intenção é substituir a gestão do terminal portuário por uma sociedade de propósito específico (SPE), que será subsidiária da estatal catarinense SCPar. O PLC atende a uma exigência do governo federal feita em 2011, quando o Estado renovou a concessão do porto por 25 anos. A medida também dá continuidade à reformulação da administração pública estadual.

Mudança possibilitará uso do dinheiro do porto

Quando a alteração for aprovada, o dinheiro que o porto tiver em caixa (hoje em torno de R$ 103 milhões, de acordo a Fazenda) ficará sob a guarda do Estado. Esse valor só pode ser aplicado em melhorias do próprio porto, seguindo determinações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Mas o presidente da SC Par, Gabriel Ribeiro Vieira, explica que o repasse não ocorre na totalidade assim que a atual autarquia for extinta. Segundo ele, o dinheiro é usado no porto conforme a necessidade de obras e ações, que será detalhada em um plano de investimentos.

Tudo passará por licitações e atenderá prazos legais. Enquanto isso, os recursos podem ser aplicados na saúde – desde que, quando o porto precisar, haja verba para os serviços em São Francisco. Atualmente, o PLC está sendo discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc e o relator Darci de Matos (PSD) espera o plano de investimentos do porto para emitir o parecer. De acordo com a assessoria da Secretaria de Estado da Casa Civil, o plano será enviado pela SCPar para a assembleia na segunda-feira.

A última fonte é a que o Executivo tem mais em mãos: com Medida Provisória (MP) publicada ontem, o Centro Administrativo mudou a participação patronal no SC Saúde, de 4,5% para 0,5%. A Fazenda calcula uma economia de R$ 80 milhões até o fim de 2017, que o governador pretende aplicar na saúde.Somados, os valores chegariam a R$ 268 milhões, levando em conta as previsões otimistas.

A Secretaria da Saúde informou, via assessoria, que o dinheiro deve ser distribuído em dívidas e manutenção de serviços emergenciais em Organizações Sociais, hospitais e na estrutura da saúde como um todo.Procurado, o governador Raimundo Colombo disse, também via assessoria, que ¿a arrecadação de ICMS está em ascensão e por isso o Estado aposta nos R$ 400 milhões¿.

Por enquanto, são R$ 3 milhões da iniciativa privada

Outro aporte para a saúde deve vir de doações da iniciativa privada. Primeiro, a Fazenda buscou um grupo de empresários e os convidou para contribuir espontaneamente com a secretaria. Uma das empresas que deram publicidade à ação foi a Havan. Serão R$ 900 mil em seis parcelas. Ainda de acordo com a Fazenda, outras duas companhias se comprometeram a doar, mas ainda não autorizaram a divulgação.

Outras teriam demonstrado interesse. Juntos, os aportes das três empresas já comprometidas alcançarão R$ 3 milhões até o fim do ano. Segundo o governo, as doações não têm nenhuma relação com abatimento de imposto ou benefício fiscal. O procedimento é simples. Basta procurar a Fazenda estadual e lá será gerado um código de receita específico para repasse à Secretaria da Saúde e que terá uso exclusivo e determinado para compra de medicamentos e combustíveis para ambulâncias.

A Fazenda também informou que até o dia 31 de agosto está previsto novo repasse para o Cepon, que deve ultrapassar R$ 1 milhão, com recursos relocados de doações da agroindústria que iriam para a Secretaria da Agricultura.

NÚMEROS PARA SALVAR A SAÚDE

Expectativa do governo: R$ 400 milhões

R$ 200 milhões viriam do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal

Status: o programa está em execução e arrecadou pouco mais de R$ 10 milhões no primeiro mês

Viabilidade: a previsão é otimista, considerando atingir a meta de arrecadar os R$ 200 milhões até o fim do ano. Mesmo assim, na prática, seriam apenas R$ 85 milhões. Isso porque os próprios dados da Fazenda mostram que R$ 115 milhões teriam que ser repassados obrigatoriamente para os Poderes, municípios, Udesc e Fundeb

R$ 80 milhões viriam de mudança no SC Saúde

Status: MP com alteração da participação patronal de 4,5% para 0.5% foi publicada hoje

Viabilidade: a Fazenda calcula que a mudança vai gerar uma economia de R$ 80 milhões até dezembro

R$ 103 milhões do Porto de São Francisco do Sul

Status: tramita na Alesc projeto que extingue a atual autarquia do porto, atendendo determinação do governo federal. Entrará na gestão do terminal portuário uma sociedade de propósito específico (SPE), que será subsidiária da estatal catarinense SCPar. CCJ da Alesc aguarda plano de investimentos do porto, previsto para chegar à Casa na segunda, para dar andamento ao projeto

Viabilidade: quando a alteração for aprovada, o dinheiro que o porto tiver em caixa ficará sob a guarda do Estado. Esse valor só pode ser aplicado em melhorias do próprio porto, mas o repasse não ocorre na totalidade assim que a atual autarquia for extinta. O dinheiro é usado no porto conforme a necessidade de obras e ações, que passam por licitações e prazos legais. Enquanto isso, os recursos podem ser aplicados na saúde _ desde que, quando o porto precisar, haja verba para executar o serviço em São Francisco.