Apenas 6,8% dos catarinenses notificados cumpriram medida de suspensão da CNH

O Departamento de Trânsito em Santa Catarina (Detran-SC) notificou, no fim de 2016, 11,7 mil condutores de Florianópolis que atingiram 20 ou mais pontos na carteira entre 2012 e 2013 para que cumprissem a medida de suspensão do direito de dirigir. A medida foi tomada quando o departamento implantou um sistema automatizado de informação. Quase nove meses depois, apenas 6,8% dos motoristas cumpriram a penalidade. Ou seja, 800 condutores tiveram, de fato, a carteira suspensa. Diante desse cenário, especialistas questionam o papel educativo e a efetividade da ação.

Os dados foram fornecidos pelo Detran-SC, a pedido do DC, após um mês do prazo máximo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação. Do total de motoristas notificados, pelo menos 3,2 mil entraram com recurso, que ainda está em análise.

O presidente do Movimento Nacional de Educação no Trânsito (Monatran), Roberto Bentes de Sá, critica a penalização depois de tantos anos. Diz que a medida só causa revolta e não ajuda na conscientização. Para uma mudança de comportamento, a punição deveria ser imediata.

— O número excessivo de penalizações só serve para alimentar escritório de advocacia e autoescolas para fazer reciclagem. Buscar infratores do passado trouxe um problema porque tem um volume muito grande e o Detran não tem condições de fazer esse processo, assim ele cai na desmoralização mais uma vez _ contextualiza.

Para o advogado especialista em trânsito Ilson Krigger, muitos acabam não cumprindo a penalidade _ entregar a carteira nacional de habilitação (CNH) _ por saberem da dificuldade que o Detran tem para fazer com que o condutor cumpra a penalidade. A solução, para o especialista, seria aumentar o número de fiscalizações e trabalhar mais em conjunto com a polícia.

— A demora do processo, em princípio, não causa nenhum prejuízo para os condutores, pois a penalidade está suspensa. O excesso de prazo poderá beneficiar o condutor com a prescrição — diz.

O especialista lembra que há três possibilidade de recurso por parte do motorista (defesa prévia, recurso Jari e recurso Cetran) e que esse processo pode demorar no máximo cinco anos, senão prescreve. Caso fique parado, pendente de despacho ou de julgamento, a prescrição ocorre em três anos.

A gerente de penalidades do Detran-SC, Graziela Maria Casas Blanco, justifica que muitos dos condutores de Florianópolis não receberam a notificação, pois não estavam com endereço atualizado.

— As notificações foram publicadas por edital e desta forma somente quando forem em algum órgão com acesso ao sistema Detran ou quando forem abordados em uma fiscalização é que terão conhecimento da penalidade _ diz.

Ela acredita que as medidas cumprem papel educativo, mas que é preciso mudança da população:

— Noticiamos muito este fato. Ocorre que os condutores apostam na possibilidade de continuarem circulando mesmo com a CNH suspensa, ou seja, mudança de comportamento é fundamental.

Caso o condutor esteja com o direito de dirigir suspenso e for flagrado conduzindo veículo, ele poder ter a carteira de habilitação cassada e terá de esperar dois anos para requerer a reabilitação. Dirigir com carteira suspensa ou cassada é infração gravíssima e o motorista está sujeito à multa de R$ 880,41.

Mais 12,8 mil condutores de Florianópolis serão notificados

Em Florianópolis, 12.811 condutores que acumularam 20 pontos entre 2013 e 2014 devem ser notificados em setembro da suspensão do direito de dirigir, informa Graziela Blanco, do Detran-SC. Ela descarta que o departamento desistiu de implantar o sistema em outras cidades e diz que foi uma foi uma decisão administrativa adiar a expansão para 2018. A meta inicial era notificar, ainda em março, motoristas em Blumenau, Balneário Camboriú, Joinville e Itajaí.

Assim parece longe de se concretizar a estimativa de suspender a carteira de 541 mil motoristas catarinenses neste ano por terem atingido 20 pontos ou mais em infrações em um período de 12 meses entre 2012 e 2016. O número representava 15% do total de 3,5 milhões de condutores do Estado e era justificado pela implantação de um sistema automatizado para suspensão do direito de dirigir pelo Detran-SC.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2015 apontou que o Detran puniu 1,6% dos motoristas que ultrapassaram o limite de pontos do Estado entre 2010 e 2012. Ainda em 2015, o Detran apresentou um Plano de Ação que incluía ampliar para todo Estado o programa informatizado de suspensão. Monique Portella Wildi Hosterno, da Diretoria de Atividades Especiais do TCE, diz que o órgão está fazendo o monitoramento desse plano e que o relatório técnico deve ser concluído até 15 de setembro.

ENTENDA O CASO

O Detran-SC contava com um sistema manual de análise dos casos até dezembro de 2016, quando foi substituído por um processo automatizado para cumprir uma das medidas apontadas por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em 2015, o TCE mostrou que o órgão puniu apenas 1,6% dos motoristas do Estado que ultrapassaram o limite de pontos entre 2010 e 2012.

No final do ano passado, o Detran começou a notificar 11,7 mil motoristas de Florianópolis sobre a suspensão referente a infrações ou acúmulo de pontos entre 2012 e 2013. Depois disso, não houve mais avanços no sistema, que não foi expandido a outras cidades.

BALANÇO

– 11,7 mil condutores de Florianópolis notificados da suspensão

– 6,8% (800) cumpriram a penalidade

– 30% (3,5 mil) entraram com recurso contra a suspensão

– 280 tiveram o recurso atendido e nove, negado. A grande maioria dos recursos (3,2 mil ou 92%) ainda estão em análise

– Média de suspensão dos motoristas de Florianópolis foi de 30 dias. Essa penalidade pode chegar a um ano e fica a critério do Detran.

– Em Florianópolis, desde 2014 até 2017, foram 1895 carteiras suspensas.