Apenas 4 dos 10 candidatos ao governo de SC têm propostas para público LGBTQIA+

Dos 10 candidatos ao governo de Santa Catarina, apenas três citam no plano de governo o termo LGBTQIA+: Décio Lima (PT), Jorge Boeira (PDT) e Professor Alex Alano (PSTU). Nas propostas de Gean Loureiro (União Brasil) é falado com a expressão “orientação sexual”. Os demais postualmentes ao cargo não têm propostas dedicadas ao grupo LGBTQIA+.

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As proposições citam criação de delegacias voltadas exclusivamente ao combate de crimes de discriminação, atendimento médico e psicológico às vítimas de violência e combate à discriminiação no ambiente de trabalho. Confira abaixo todas as propostas citadas pelos candidatos.

A professora da Universidade do Vale do Itajaí, especialista em Direito Homoafetivo e Identidade de Gênero, Aline Camargo, explica que o principal foco das propostas deve ser na educação. Isso porque, segundo a mestre em políticas públicas, muitos direitos para pessoas LGBTQIA+ já são garantidos, mas não são respeitados pela sociedade:

— Tem que existir a política pública do não preconceito, não querer taxar essas pessoas como algo estranho, adverso. Isso já deve começar na sala de aula, cartilha nas escolas, ensinar porque a gente tem que tratar todo mundo igual.

Ela cita o caso de um casal de mulheres em que uma delas recebeu olhares feios da equipe médica quando se apresentou como companheira da gestante na hora do parto. Conforme Aline, essa mesma família só conseguiu registrar o nome de uma delas na certidão de nascimento do filho, porque funcionários do cartório se recusaram a escrever o nome das duas mães. Direitos esses que já são garantidos pela Constituição, mas que são cerceados pela sociedade. 

Casos como o da família de mulheres, de acordo com a professora, infelizmente não são isolados. 

— Já existe a norma, mas a sociedade não acredita, aí tem que entrar com uma ação pra dizer que existe a norma pra sociedade entender — pontua. 

A especialista reforça a necessidade em prestar atenção na saúde, principalmente das pessoas mais pobres. Segundo ela, muitas pessoas trans buscam clínicas clandestinas para cirurgias de redesignação, ou não se sentem confortáveis em fazer exames de rotina e buscas o SUS para fazer o tratamento hormonal. 

— Pessoas LGBTQIA+ ficaram muitos anos à mercê, tinham que ser escondidos — diz, complementando:

— Além dos mais ricos, que têm estudo, plano de saúde, conhecimento. Mas e aquele menino gay que tá no morro, que tem fingir que é macho porque corre o risco de ser espancado, de ser expulso de casa. Tem que prestar apoio nas questões mentais, hormonais.

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O Diário Catarinense esmiunciou o que os candidatos propõem e detalhou o que do plano de governo pode ser considerado uma proposta para o público. 

Décio Lima (PT)

O candidato do PT citou 11 propostas para quem faz parte da comunidade LGBTQIA+, que foram inseridas em um dos eixos para expansão de políticas públicas e fortalecimentos de pactos federativos. Dentre elas estão a criação de delegacias e núcleos de defensores públicos voltados a esse público.

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Alguns tópicos do candidato são mais amplos. Ele se compromete, por exemplo, a inserir a pauta LGBTQIA+ em todas as secretarias e combater a discriminação. 

Confira abaixo as propostas para público LGBTQIA+ que constam no plano de governo – elas aparecem exatamente como estão escritas no documento.

• Combater a discriminação contra pessoas LGBTI+ em todos os âmbitos do Estado de Santa Catarina, transversalizando em todas as secretárias as discussões e ações
• Criar delegacias voltadas exclusivamente ao combate de crimes de discriminação e intolerância por motivações ideológicas, religiosas, étnico-raciais, culturais e orientação sexual e identidade de gênero
• Ampliar a Defensoria Pública para todas as regiões de Santa Catarina, criando núcleos de defensores de Direitos Humanos LGBTI+ 
• Efetuar diálogo sistemático com as entidades e lideranças LGBTI+ do Estado. 
• Apoiar, defender e promover ações que visem intensificar as políticas públicas de inclusão das pessoas LGBTI+ periféricas
• Efetivar os pactos federativos assinados por Santa Catarina que visam combater a LGBTI+fobia e promover a cidadania plena LGBTI+
• Realizar as conferências LGBTI+ de Santa Catarina, com ampla participação social em todas as regiões do Estado
• Aderir aos programas federais e iniciativas internacionais de pactuação e defesa da comunidade LGBTI+ em nosso Estado 
• Ampliar e assegurar a efetivação da política de saúde integral de pessoas LGBTI+, principalmente das pessoas Trans
• Incentivar por meio de programas governamentais o turismo LGBTI+, gerando renda e empregos voltadas para as nossas populações
• Promover formação continuada junto aos agentes públicos estaduais visando o acolhimento da população LGBTI+

Professor Alex Alano (PSTU)

O candidato do PSTU citou várias vezes a comunidade LGBTQIA+, propondo medidas já garantidas ao público, como a cirurgia de redesegnação sexual pelo SUS e o direito à união civil. Dentro do plano de governo estavam principalmente ideais, entendimentos e bandeiras que o Alano pretende levantar, mas sem necessariamente especificar como.

O Diário Catarinense selecionou, entre o que foi citado pelo candidato, os tópicos que citam propostas mais concretas. Confira abaixo exatamente como está escrito no plano de governo:

• Campanhas que combatam o preconceito e a discriminação
• Amplo atendimento médico e psicológico às vítimas de violência, construção de casas abrigo, investigação hábil e punição aos agressores
• Respeito à identidade de gênero na saúde, nas instituições de ensino, nos presídios e em todos os espaços sociais

Jorge Boeira (PDT)

O candidato do PDT afirmou em seu plano de governo que irá apoiar – sem especificar como – as “Organizações da Sociedade Civil na luta pelos direitos civis e políticas públicas de pessoas LGBTQIA+, bem como fortalecimento dos Conselhos de Direitos já implantados”.

Gean Loureiro (União Brasil)

O candidato do União Brasil não citou especificamente o público LGBTQIA+, mas em um dos tópicos, disse que irá combater a discriminação e incentivar políticas públicas, sem especificar quais, no ambiente de trabalho.

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Confira abaixo exatamente como está escrita a proposta do candidato no Plano de Governo:

• Combater a discriminação no ambiente de trabalho, incentivando a adoção de políticas de remuneração igualitária, independente de gênero, raça, religião ou orientação sexual

Assista ao vídeo e entenda o significado de cada letra do LGBTQIA+